Desigualdade de género no mundo do trabalho

Abstract

This dissertation aims to deepen the concept of gender inequality and its repercussions in the labour context. Currently, the female figure is still a victim of numerous discriminatory practices adopted by employers, as a direct consequence of centuries of female subjugation to the patriarchy. Thus, legislative provisions have been created and implemented with the aim to suppress this discriminatory behaviour, not being Portugal indifferent to such practices. After the 25th of April, the Portuguese State has adopted an active and fundamental role in combating gender discrimination in general, but also in the work area, by prohibiting practices such as: harassment in the workplace, wage disparity, and discrimination in access to employment based on the gender of the applicant, and by adopting interventional measures with the purpose of remedying such discriminatory behaviours. Therefore, this dissertation will focus on the legislative path taken to date and the mechanisms in force to combat gender discrimination in the place of work, alluding, finally, to the effectiveness of their application.

A presente dissertação pretende aprofundar o conceito de desigualdade de género e repercussão que esta tem no âmbito laboral. A figura feminina, atualmente, ainda é vítima de inúmeras práticas discriminatórias adotadas pelas entidades empregadoras, fruto dos séculos de subjugação feminina ao patriarcado. É neste sentido que têm sido criadas e implementadas disposições legislativas para fazer face a este comportamento discriminatório, não ficando Portugal indiferente a tais práticas. Após o 25 de abril, o Estado português tem adotado um papel ativo e fulcral no combate da discriminação do género em geral, mas também no mundo do trabalho, proibindo práticas como: o assédio no local de trabalho, a disparidade salarial, e a discriminação no acesso ao emprego baseada no género do candidato e, adotando medidas interventivas com o propósito de colmatar tais comportamentos discriminatórios. Assim, a presente dissertação irá se debruçar sobre o percurso legislativo feito até à presente data e os mecanismos em vigor de combate à discriminação de género no mundo do trabalho, fazendo, por fim, uma alusão à eficácia da aplicação das mesmas.