Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Braga

Abstract

This report reflects the four months of internship that I had the opportunity to do at the Central Criminal Court of the District of Braga, which started on September 14th, 2022 and ended on January 27th, 2023, thus lasting four and a half months. Throughout this internship, I was able to have a direct contact with the judicial practice, while acquiring specific knowledge about the functioning of the court itself. I also had the chance to get familiarized with the institutional work and the team that works daily in the judicial environment. These four months have allowed me to have a closer look on how all the judicial professionals do their jobs respectively, specifically Magistrates, Public Prosecutors Lawyers and the Justice Officials. With that being said, and after these four months in which I watched trials and legal debates, and consulted a large variety of files as a routine, I decided to redirect my focus onto my report, being the study of digital proof in the criminal procedure, more exactly text messages and communication registrations of similar nature, the main theme. As such, this report is divided into two chapters. The first one is meant to have a brief description about my journey during my internship at the Central Criminal Court of the District of Braga, while I talk about the activities I witnessed and the most emblematic cases that had a conection to the theme I have been studying. Secondly, I will talk about the investigation part, marked by the analysis of the aprehension of eletronic mail, and do a short reference to the concept and characteristics of digital proof as it is known today. It is, undoubtly, a modern discussion, that has caused many disagreements, not only in the authors’ opinions, but also on the jurisprudence. With time, more and more questions about this have been emerging, but there are not (yet) any clear and unanimous answer to be seen.

O presente relatório reflete os quatro meses de estágio que tive a possibilidade de realizar no Tribunal da Comarca de Braga- Juízo Central Criminal da Comarca de Braga, tendo este início a 14 de setembro de 2022 e terminado a 27 de janeiro de 2023. Foi no âmbito deste estágio que tive a oportunidade de contactar diretamente com a prática judiciária, adquirir conhecimentos específicos sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais, familiarizando-me, dessa forma, com o trabalho institucional e em equipa no domínio da justiça. Estes quatro meses permitiram-me acompanhar, de perto, profissionais no âmbito judiciário, como Magistrados Judiciais, Procuradores, Advogados e Oficiais de Justiça. Desta forma, e após este período em que assisti, quase diariamente, a audiências de julgamento e discussão, e consultei diversos processos, decidi focar o meu relatório no estudo da prova digital no processo penal, mais especificamente nas mensagens de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante. O presente relatório encontra-se dividido em dois capítulos. Primeiramente, procurarei fazer um breve relato sobre a minha passagem pelo Juízo Central Criminal, expondo as atividades desenvolvidas e os processos mais emblemáticos e relacionados com o tema escolhido. Posteriormente, segue-se a parte de investigação, marcada pela análise da apreensão do correio eletrónico, fazendo ainda uma breve referencia à noção e características da prova digital. Trata-se de um tema recente e que tem gerado divergências, quer na doutrina como na jurisprudência, surgindo, cada vez mais, questões para as quais (ainda) não há uma resposta clara e unânime.