Consumers as authors of user-generated content

Abstract

Atualmente, o modelo de negócio de muitos dos mais influentes serviços digitais assenta fortemente nos conteúdos gerados pelos utilizadores (CGU). Em vários tipos de serviços e plataformas digitais, a produção do “catálogo” (isto é, o conteúdo) foi, de certa forma, "subcontratada" aos próprios utilizadores, como se verifica com as fotografias e imagens no Instagram, os vídeos no Youtube, as personagens e os mapas em certos videojogos, etc. Estes conteúdos podem ter valor económico, cultural e emocional, tendo já ocorrido vários litígios sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual dos mesmos. Devido aos baixos requisitos de originalidade na UE, estes conteúdos podem estar protegidos por direitos de autor e direitos conexos. Tendo isto em conta, os fornecedores de serviços digitais incluem no contrato de fornecimento dos serviços digitais cláusulas relativas aos CGU, estabelecendo quais os direitos que são licenciados ou transferidos pelo utilizador-final para o fornecedor, outros utilizadores e terceiros. Uma vez que são os fornecedores que redigem estes contratos, estes encontram-se numa posição em que podem impor de forma abusiva cláusulas que visem a transferência da propriedade intelectual dos utilizadores, sendo que muitos destes são consumidores. Este texto abordará esta temática, analisando a possibilidade dos CGU serem protegidos por direitos de autor, a estrutura das cláusulas contratuais que regem a relação entre utilizadores e fornecedores no que respeita aos CGU, e o papel do Direito do Consumo Europeu, nomeadamente da Diretiva das Cláusulas Contratuais Abusivas, quanto ao eventual carácter abusivo de várias cláusulas contratuais.

Currently, the business model of many of the most influential digital services heavily relies on user-generated content (UGC). Across different types of digital services and platforms the production of a service’s catalogue (the content) has been “subcontracted” to their own users, as seen with photos in Instagram, videos on Youtube, characters and maps in certain videogames, etc. This content may have substantial economic, cultural and emotional value, which has sparked several disputes over ownership in the past. Due to the low thresholds for original works in the EU, it may even be protected by copyright and related rights. Considering this, providers of digital services include on the user’s contract clauses regarding UGC, establishing what rights are licensed or transferred from the user to the provider, other users and third parties. Since providers are the ones that draft and impose these contracts, they may abuse their position to forcefully acquire the intellectual property of users, many of them regular consumers. This work will tackle this matter, analyzing the emergence of copyright protection on UGC, the structure of the contract clauses that govern the relationship between users and providers regarding UGC, and the role of European Consumer Law, namely the Unfair Contract Terms Directive, in tackling the possible unfairness of several contract terms.