Relação entre a resolução em beneficio da massa insolvente e a impugnação pauliana no contexto da insolvência

Abstract

The present dissertation is derived from an in-depth research on two institutes: the resolution for the benefit of the insolvent estate and the Paulian objection. First, a general introduction is made, which will later lead us to an in-depth and individualized analysis of the institute of resolution for the benefit of the insolvent estate and, second, of the Paulian objection. Finally, in the central chapter of the dissertation, all the spectrums of doctrinal and jurisprudential understandings are explained. The purpose of the research was to deepen the relationship between these figures in the context of insolvency, what are their requirements, purposes, and consequences for creditors. The overview of the various positions and understandings allows for a critical analysis of the legislative option contained in article 127 no. 3 of the Portuguese Insolvency and Corporate Reorganization Code, the central rule of this dissertation.

A presente dissertação derivou de uma pesquisa aprofundada a dois institutos: a resolução em benefício da massa e a impugnação pauliana. Em primeiro lugar é feita uma introdução geral que, posteriormente, nos levará à análise aprofundada e individualizada do instituto da resolução em benefício da massa insolvente e, em segundo lugar, da impugnação pauliana. Por fim, no capítulo central da dissertação, explanam-se todos os espectros de entendimentos doutrinais e jurisprudenciais. O objectivo da pesquisa consistiu em aprofundar a relação entre estas figuras no contexto da insolvência, quais os seus requisitos, finalidades e consequências para os credores. A visão geral das várias posições e entendimentos permite de uma análise crítica à opção legislativa contida no artigo 127.º nº3 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, norma central da dissertação.