Maus-tratos a crianças na família

Abstract

Long were the centuries in which children were seen as infirm, inferior, and imperfect human beings. However, as a variety of mutations have been seen in the worldview of history in our society, we can also observe the conscience awakening of civilization and of the juridic cosmos on children’s rights and on the phenomenon of violence prosecuted towards these beings imbued with fragility. In fact, violence entrenches countless lives, and it has been a constant through the centuries. Thus, our research will begin from an historical view until we arrive at the emergence of children’s Rights. Notwithstanding, there is abuse during childhood and youth, which have endured though the centuries, regardless of humanity’s efforts to mitigate and prevent problematic. In a tuning fork that interconnects the Law and the other social areas glimpses, in this study, what is understood as child abuse and the way children should be protected from malevolent harassment which our society, predominantly, the progenitors or the person with the guardianship are capable of exerting. Hence, the understanding of there being a fine line on what abuse is. There is the urge to manage this phenomenon for the way it can reverberate throughout these children’s lives, trying to find in our purport the answers for an adequate and effective protection. The progenitors, as guarantors of the promotion and protection of the children and the young, in the first place, are obliged to make every effective and adequate measure to the children’s full development. Therefore, measures seeking to abolish the traditional procedures which impair the children’s health should be carried out. Thereupon, the matter of the power-duty of education correlated with the power-duty of correction, and the child abuse will be a crucial and central debate in this research. Finally, with our society being, increasingly, aware of the nefarious and devastating consequences of exerted violence in the domestic framework - the setting where abuse reigns - it is recognised that the criminal legislator has not been indifferent to how this crime pierces the body and soul of these children. This research ceases in glimpsing the juridic treatment of the abused child.

Foram longos os séculos em que as crianças eram vistas como seres humanos infirmitos, inferiores e imperfeitos. Todavia, assim como se vislumbram várias mutações na mundividência da história da nossa sociedade, também assistimos a um despertar das consciências sociais e do cosmos jurídico para os direitos das crianças e do fenómeno da violência exercida contra estes seres imbuídos de fragilidades. De facto, a violência invade a vida de muitas pessoas e tem sido uma constante ao longo dos séculos. Assim sendo, a nossa investigação partirá de uma visão histórica até chegarmos ao surgimento dos Direitos das crianças. Não obstante, existem os maus-tratos na infância e juventude que têm persistido, independentemente, dos esforços da humanidade para atenuar e prevenir esta problemática. Num diapasão que interliga o Direito e as outras áreas do saber vislumbra-se, neste estudo, o que se entende por maus-tratos infantis e a forma como a criança deve ser protegida das malévolas sevícias que a nossa sociedade, mormente, os progenitores ou os seus responsáveis são capazes de exercer. Assim sendo, verifica-se uma linha ténue entre aquilo que são e não são maus-tratos. Urge tratar deste tema pela forma como este fenómeno se pode repercutir ao longo da vida das crianças, tentando encontrar no nosso ordenamento as respostas para uma proteção adequada e eficaz. Os progenitores enquanto garantes, em primeira linha, da promoção e proteção das crianças e jovens estão obrigados a tomarem todas as medidas eficazes e adequadas ao desenvolvimento integral das crianças. Logo, devem levar a cabo todas as medidas com vista a abolição das práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças. Neste sentido, a questão do poder-dever de educação correlacionado com o poder-dever de correção e os maus-tratos infantis será de um debate fulcral e central neste estudo. Por fim, estando a sociedade, cada vez mais, ciente das consequências nefastas e devastadoras da violência exercida no foro doméstico, sendo este um seio onde reinam os maus-tratos, observa-se que o legislador penal não tem ficado indiferente à forma como este crime atinge o corpo e alma das crianças. Finda-se este estudo vislumbrando o tratamento jurídico da criança maltratada.