Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10362/15131
Título: O uso da força no Direito Internacional = Use of force in Public International Law
Autor: Gouveia, Jorge Bacelar
Palavras-chave: Segurança internacional
Conflitos internacionais
Guerra
Uso da força
Sanções coativas
Legítima defesa
Operações de paz
Data: 2013
Editora: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Relatório da Série N.º: 107;
Resumo: O uso da força no Direito Internacional Público é um tema central à segurança internacional,sendo certo que o princípio geral da proibição do seu emprego integra hoje um dos pilares fundamentais da ordem internacional construída depois da II Guerra Mundial. Mas igualmente se verifica que o uso da força nunca deixou de estar presente como tópico fundamental das relações internacionais ao longo dos tempos no plano da reflexão ético-filosófica, sempre concentrando polémicas importantes acerca da legitimidade e dos limites da guerra como direito dos Estados.
The use of force in Public International Law is a central theme to international security, given that the general principle of the prohibition of its use today incorporates a fundamental pillar of international order built after World War II. But it also appears that the use of force never ceased to be present as a fundamental topic of international relations over time in terms of ethical and philosophical reflection, focusing always important controversy about the legitimacy and limits of war as a right of States.
Descrição: Versão online da Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, pp. 149-200, jul./dez.2013
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10362/15131
ISSN: 2359-5736
Versão do Editor: http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep
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