Política de Imigração da União Europeia

Abstract

Este relatório tem como objetivo apresentar as principais atividades desenvolvidas no estágio curricular, que decorreu no Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre outubro de 2021 e abril de 2022. Durante estes seis meses de estágio, trabalhei na construção de um dossiê informativo sobre os fluxos migratórios na União Europeia, que se encontra disponível no portal Eurocid. O propósito deste trabalho, cuja criação e desenvolvimento foi o objetivo principal do estágio, é dar a conhecer, em língua portuguesa, as diferentes dimensões das migrações em direção à UE e a forma como são geridas. A política de imigração da União Europeia, nomeadamente a sua dimensão externa, constitui o tema central deste relatório, tendo a cooperação com a Líbia, enquanto país terceiro, como estudo de caso. O período temporal de análise é de 2015 a 2021, quando se observou uma diminuição de quase 90% no número de chegadas irregulares à Europa pelo Mar Mediterrâneo. A redução do número de requerentes de asilo é o resultado do combate à imigração irregular, um dos objetivos da política de imigração da União Europeia, e que foi possível devido à externalização das suas fronteiras. Na rota do mar Mediterrâneo central, especificamente, as chegadas diminuíram de modo significativo devido ao Memorando de Entendimento assinado entre Itália e a Líbia, como será explorado. Para refletir sobre a política de imigração da UE, este relatório analisa as suas competências e a forma como é abordada, e estabelece o enquadramento legislativo desta política. Ainda neste sentido, são explorados os principais e mais recentes desenvolvimentos da política de imigração, como a Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade (AGMM), a Agenda Europeia da Migração (AEM) e o Programa de Parcerias de Mobilidade. Estes instrumentos remetem-nos para a dimensão externa da política de imigração pois o seu maior objetivo é cooperar com países terceiros, emissores de imigrantes, para prevenir fluxos não autorizados em direção à Europa. Seguidamente, são exploradas teoricamente as diferentes abordagens da dimensão externa da política de imigração da UE, externalização e prevenção, e é feito um resumo da evolução histórica e da forma como a própria União vê esta dimensão externa da sua política migratória. Antes de abordar o caso da Líbia como aplicação da dimensão externa da política de imigração e exemplo de cooperação com um país terceiro no combate à imigração irregular, este relatório introduz as chegadas irregulares à UE e apresenta as diferentes rotas migratórias de entrada na Europa, focando-se na situação e nos números das três rotas do Mar Mediterrâneo, ocidental, central e oriental, para mostrar com existiu uma redução significativa de chegadas de requerentes de asilo entre 2015 e 2021.

This report aims to present the main activities developed in the curricular internship, which took place between October 2021 and April 2022 at the Jacques Delors European Information Centre (CIEJD) of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs. The internship took place as part of non-teaching component of the Master's in Migrations, Inter-Ethnicities and Transnationalism, a Master's programme of the Faculty of Social and Human Sciences of the Universidade Nova de Lisboa. During these six months of internship, I worked on the construction of an informative dossier about the migratory flows in the European Union (EU), which is now available online. The purpose of this work, - whose creation and development were the main goal of the internship, is to share information -, in Portuguese, about the different dimensions of migrations towards the EU and the way they are managed. The EU’s migration policy, namely its external dimension, constitutes the central theme of this report, with the cooperation with Libya, as a third country, as a case study. The time period of analysis is from 2015 to 2021, when a decrease of almost 90% in the number of irregular arrivals in Europe via the Mediterranean Sea was observed. The reduction in the number of asylum seekers to Europe is the result of the fight against irregular migration (one of the goals of the European Union's migration policy), and was possible due to the externalisation of the European Union's borders. On the central Mediterranean Sea route specifically, arrivals have decreased significantly due to the Memorandum of Understanding (MoU) signed between Italy and Libya, as will be explored in this report. To reflect on the EU's migration policy, this report sets out the legislative framework of this policy and elaborates on its competencies and how they are addressed. In addition, the report explores the main and most recent developments in migration policy, such as the Global Approach to Migration and Mobility (GAMM), the European Agenda on Migration (EMMA) and the Mobility Partnership Programme (MPP). These tools bring us back to the external dimension of migration policy, as their main goal is to cooperate with third countries, from which people are migrating, to prevent unauthorised migration flows towards Europe. The report then explores the historical evolution of Externalisation and Prevention (the external dimension of EU’s migration policy) before addressing the way the Union itself views this dimension of their migration policy. Before addressing the case of Libya as an application of the external dimension of migration policy and an example of cooperation with a third country in combating irregular immigration, this report introduces irregular arrivals to the EU and presents the different migratory routes of entry in Europe, focusing on the situation and figures of the three Mediterranean Sea routes, western, central and eastern, to show how there has been a significant reduction of asylum seeker arrivals between 2015 and 2021.