Acordo de Mobilidade no Espaço da CPLP - CHALLENGES AHEAD

Abstract

O presente relatório de estágio tem, como primeira finalidade apresentar as atividades desenvolvidas durante o estágio curricular que teve lugar no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Todo o trabalho foi efetuado em regime laboral presencial, tendo, ao longo do estágio, desempenhado funções em várias estruturas do Secretariado da CPLP em Lisboa. Tenho também como propósito, analisar os desafios que se colocam à aplicação do Acordo de Mobilidade, não só enquanto convénio internacional, mas também como um instrumento de promoção da mobilidade e circulação dentro do espaço da CPLP, potenciando circuitos migratórios mais seguros para os cidadãos e favoráveis aos Estados envolvidos. A articulação entre o trabalho desenvolvido no estágio e a temática central do relatório demonstram-se como vitais para a compreensão desta complexa temática que é a circulação de pessoas num espaço como o da CPLP. Neste sentido, uma perspectiva mais in loco, permitiu percepcionar o funcionamento e agilidade que a CPLP tem, bem como combinar o resultado de uma experiência de estagio com a de uma investigação a temática do Acordo de Mobilidade. Esta é uma comunidade de países e povos que têm em comum a língua portuguesa, contudo este laço não é a única razão deste projeto, criado em 1996 e que conta com nove Estados-Membros. O Acordo de mobilidade constitui um passo importante no sentido da afirmação da própria CPLP, reconhecendo-se obstáculos como a dispersão territorial, a diversidade geográfica de cada Estado e os compromissos regionais de cada Estado Membro, desafiando a criação de uma identidade singular. No ano em que se celebra a ratificação do “Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP”, aprovado a 16 de julho de 2021, importa compreender a atual realidade da CPLP e equacionar as futuras questões que se colocarão no domínio da mobilidade de cidadãos na Comunidade Lusófona, bem como o seu papel numa ordem internacional.

This internship report aims to present the activities developed during the curricular internship, which took place in the Executive Secretariat of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP). All the work was carried out in a presencial work regime, having, throughout the internship, performed functions in various structures of the CPLP Secretariat in Lisbon. I also intend to examine the challenges to the implementation of the Mobility Agreement, not only as an international agreement, but also as an instrument to promote mobility and movement within the CPLP, safer migration circuits for citizens and favorable to the members states. The articulation between the work developed in the internship and the central theme of the report prove to be vital for the understanding of this complex subject that is the movement of people in a space such as the CPLP. In this sense, a perspective more in loco, allowed to perceive the functioning and agility that the CPLP has, as well as to combine, the result of an internship experience with an investigation on the subject of the Mobility Agreement. This is a community of countries and peoples that have in common the Portuguese language, however this bond is not the only reason for this project, created in 1996 and which has nine Member States. The mobility agreement is an important step towards the affirmation of the CPLP itself, recognizing obstacles such as territorial dispersion, geographical diversity and regional commitments of each state, challenging the creation of a unique identity. In the year in which the ratification of the "Agreement on Mobility between CPLP Member States" is taken place, approved on July 16, 2021, it is important to understand the current reality of the CPLP, and consider the future issues that will arise in the field of citizen mobility in the Lusophone Community, as well as its role in an international order.