Portugal como ator europeu na prevenção da radicalização.

Abstract

In recent years, several European countries have been the target of terrorist attacks, perpetrated by nationals or legal immigrants within them, inspired by jihadist ideology. Then, it became consensual the idea that, in order to mitigate this threat, it is not enough to engage traditional counterterrorism instruments, but also to invest in the preventive aspect, where efforts to prevent radicalisation, commonly referred to as P/CVE – Preventing and Countering Violent Extremism – are of particular importance. Thus, aware of the urgency of halting radicalisation processes on European soil and the enormous importance of preventive action, the European Union has permanently emphasized the need for all Member States – responsible for their internal security and, ultimately, for the collective security of the Union – develop strategies to address this phenomenon of radicalization, in a holistic and integrated manner. Given these guidelines, several Member States have created strategic documents – Action Plans – which define, in a structured and transparent manner, the measures to be implemented, at national level, to prevent the radicalisation that leads to terrorism. In Portugal, this Action Plan has been foreseen since 2015, in the National Strategy to Combat Terrorism (ENCT), but although there is news of its creation, its contours are, so far, unknown. Thereby, moved by the central question What should the Plan of Action for the Prevention of Radicalisation and Recruitment for Terrorism consist in? and based on an exhaustive review of the literature on this subject, as well as on the opinions of specialists and academic researchers, which allowed us to carry out an assessment of the risk of radicalisation in Portugal, we present our contributions to the formulation of this Plan. We propose the implementation of a set of measures designed to act in several key areas, with the involvement of various state and non-state actors, under the coordination of the Anti-Terrorism Coordination Unit (UCAT).

Nos últimos anos, vários países europeus foram alvo de ataques terroristas, perpetrados por cidadãos nacionais ou imigrantes legais no seu interior, inspirados pela ideologia jihadista. Tornou-se, então, consensual a ideia de que, para mitigar esta ameaça, não basta empenhar os tradicionais instrumentos de contraterrorismo, mas também investir na vertente preventiva, onde assumem particular relevo os esforços de prevenção da radicalização, comummente designados de P/CVE – Prevenção e Combate ao Extremismo Violento. Assim, consciente da urgência de travar os processos de radicalização, em solo europeu, e da enorme relevância da ação preventiva, a União Europeia tem enfatizado permanentemente a necessidade de todos os Estados-Membros – responsáveis pela segurança interna individual e, em última instância, pela segurança coletiva da União – desenvolverem estratégias para abordar este fenómeno da radicalização, de forma holística e integrada. Atendendo a tais orientações, vários Estados-Membros criaram documentos estratégicos – Planos de Ação – onde definem, de forma estruturada e transparente, as medidas a implementar, a nível nacional, para prevenir a radicalização que conduz ao terrorismo. Em Portugal, este Plano de Ação encontra-se previsto, desde 2015, na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), mas embora haja notícia da sua criação, os seus contornos são, até momento, desconhecidos. Assim, movidos pela questão central Em que deve consistir o Plano de Ação da Prevenção da Radicalização e do Recrutamento para o Terrorismo? e alicerçados numa exaustiva revisão da literatura nesta matéria, assim como nos pareceres de especialistas e investigadores académicos, que nos permitiram proceder a uma avaliação do risco de radicalização em Portugal, apresentamos os nossos contributos para a elaboração deste Plano. Propomos a implementação de um conjunto de medidas destinadas a atuar em diversas áreas-chave, contando com o envolvimento de vários atores estatais e não-estatais, sob a coordenação da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT).