O continuum entre "contribuir para" e estar "diretamente ligado a" impactos adversos nos Direitos Humanos, no contexto do setor bancário

Abstract

Over the past few years, we have been observing the effects of globalization. Companies have grown tremendously, both in economic power and political influence, operating increasingly on a global scale, through a complex network of customers and entities. This growth not only has the potential to accelerate the economic and social development of several geographies around the world, especially the less developed ones, but can lead, on the other hand, to a great disregard for Human Rights. In fact, with the opening of borders for companies that continue to prioritize profit maximization, we are also witnessing an increasing fragmentation in production, with companies seeking to produce in poorer countries based on the comparative advantages offered in each of these locations. The Human Rights not only of the communities where these companies are located, but also of their workers and even consumers, as well as the environment itself, are put on the back burner. However, the responsibility to respect Human Rights should not only be shared between States and Companies, since the financial sector is also essential to avoid violations of these rights. Thus, the emergence of more and more serious adverse impacts on people and the environment have triggered the creation of soft law instruments, applicable to States, Companies and Banks, regarding Human Rights issues. Therefore, this dissertation aims to analyze the responsibility of these actors regarding Human Rights issues, as well as the different ways to overcome their involvement in adverse impacts to these rights. In addition, we reflected on the voluntary nature of the existing international instruments for these matters, which leads many of these actors to continue to disregard Human Rights in their activities, highlighting the urgent need to create a legal framework on Human Rights, applicable both to companies and to the financial sector.

Ao longo dos últimos anos, temos vindo a observar os efeitos da globalização. As Empresas têm vindo a crescer extraordinariamente, tanto em poder económico, como influência política, operando, cada vez mais, a uma escala global, através de uma rede complexa de clientes e entidades. Este crescimento tem o potencial para acelerar o desenvolvimento económico e social de várias geografias por todo o mundo, especialmente as menos desenvolvidas, mas, por outro lado, pode também levar a uma grande desconsideração pelos Direitos Humanos. De facto, com a abertura das fronteiras para as Empresas, que, em muitos casos, continuam a priorizar a maximização dos lucros, assiste-se, também, a uma fragmentação crescente na produção, com Empresas a procurarem produzir em países mais pobres, com base nas vantagens comparativas oferecidas em cada uma destas localizações. Os Direitos Humanos, tanto das comunidades onde estas Empresas se localizam, mas também dos seus trabalhadores e, até, dos consumidores, bem como o próprio meio ambiente são colocados em segundo plano. No entanto, a responsabilidade pelos Direitos Humanos não deve ser só repartida entre Estados e Empresas, uma vez que o setor financeiro também é essencial para que se evitem violações a estes direitos. Assim, o surgimento de mais e mais gravosos impactos adversos a pessoas e ao meio ambiente despoletaram a criação de instrumentos de soft law, aplicáveis a Estados, Empresas e Bancos, sobre as questões de Direitos Humanos. Neste sentido, na presente Dissertação analisou-se a responsabilidade destes atores no que concerne a questões de Direitos Humanos, bem como as diferentes maneiras para ultrapassar os seus envolvimentos em impactos adversos a esses direitos. Para além disto, refletiu-se sobre o caráter voluntário dos instrumentos internacionais existentes para estas matérias, que leva a que muitos destes atores continue a desconsiderar os Direitos Humanos nas suas atividades, exaltando-se a necessidade urgente de criação de um quadro legal em matéria de Direitos Humanos, aplicável tanto para as Empresas, como para o Setor Financeiro.