Alterações ao capital social

Abstract

Securing funding is a fundamental process in the life of a company. In order to achieve profits, fulfill its corporate object, and meet its obligations, companies need resources. Procuring this funding is a delicate task for shareholders, managers, and directors, involving identifying available investors and the most suitable financing methods to fit the purpose. All in all, it is a process of enormous relevance to the practical life of companies that opens the way to important questions for legal science. On the other hand, although also within the life of a company, once the funding has been obtained, it will be necessary to reimburse the investors in the terms previously agreed upon. As we shall see, there are several situations in which it will be in the interest of all parties involved that both the financing and its reimbursement operate through the conversion of debts into equity interests in the company, preventing the enterprise in question from being reduced in resources and susceptible to a situation of decapitalization, in addition to benefiting investors who wish to see their availability rewarded with a lasting participation and the ability to intervene directly in the company's decisions. In recent years, Portuguese lawmakers have considerably reshaped the traditional understanding on the admissibility and limits of the conversion of debt claims into equity, with options and results that merit a critical and constructive appreciation in light of the myriad of conceptual and practical problems that now arise. The purpose of the present study is, therefore, to offer an analysis of the status quo of the conversion of debt claims into equity in the Portuguese legal system and from there to try to understand the recent national legislative trend as part of a broader movement in European law and in international corporate and financial practice. To this end, we shall begin by outlining the legal and conceptual framework applicable to share capital and its alterations, including the conversion of debt claims, as an indispensable foundation for understanding the coincidences and divergences of the legislator in the development of the various instruments for the conversion of debt into capital, pointing out, where relevant, aspects whose need for improvement has been noted.

A obtenção de financiamento é um processo fundamental na vida societária. Para alcançarem lucros, cumprirem o seu objeto social e respeitarem as suas obrigações, as sociedades precisam de recursos. Encontrar esse financiamento é uma tarefa melindrosa para sócios, gerentes e administradores, que envolve encontrar investidores disponíveis e os métodos de financiamento mais adequados para o propósito. No seu todo, é um processo de enorme relevância na vida prática das sociedades que abre caminho a importantes questões para a ciência jurídica. Por outro lado, ainda que também dentro da vida societária, depois de obtido o financiamento será necessário proceder ao seu reembolso, recompensando devidamente os investidores nos termos previamente acordados. Como veremos, são várias as situações em que será do interesse de todas as partes envolvidas que tanto o financiamento como o seu reembolso opere pela conversão dos créditos em participações no capital da sociedade, impedindo que o empreendimento em questão se veja diminuído em recursos e fique suscetível a uma situação de descapitalização, para além de beneficiar os investidores que pretendam ver a sua disponibilidade recompensada com uma participação duradoura e a capacidade de intervir diretamente nas decisões da sociedade. Em anos recentes, o legislador português operou uma reconfiguração considerável do entendimento tradicional sobre a admissibilidade e os limites da conversão de créditos em capital, com opções e resultados que merecem uma apreciação crítica e construtiva perante a miríade de problemas conceptuais e práticos que agora surgem. O propósito do presente estudo é, portanto, oferecer uma análise do status quo da conversão de créditos em capital no ordenamento jurídico português e a partir daí tentar compreender a recente tendência legislativa nacional como parte de um movimento mais alargado no direito europeu e na prática societária e financeira internacional. Para o efeito, começaremos por enquadrar o quadro normativo e conceptual aplicável ao capital social e às suas alterações, incluindo pela conversão de créditos, como princípio indispensável para compreender as coincidências e divergências do legislador na construção dos vários instrumentos de conversão de créditos em capital, apontando, quando relevante, aspetos cuja necessidade de aperfeiçoamento tem sido notada.