Sociedade de risco digital

Abstract

This thesis research proposes to investigate the applicability of the precautionary principle on Artificial Intelligence risk regulation. Adopting the Risk Society theory as an analysis model, the present research analysed the transformation process from modern society to Reflexive Modernization, recognizing the uncertainties brought about by technoscientific progress has altered the logic of goods distribution, which are now followed by risks distribution. The institutes brought by the modernization of society process, has proved to be insufficient to control and quantify the risks of this process. The Fourth Industrial Revolution potentializes and amplifies the reflection brought by this social theory, making the distributive logic of goods operate by digitised vehicles, consequently the risks are distributed equally. In this wake, the study focused on the risks caused by Artificial Intelligence, understanding its main vectors and, consequently, its catastrophic potential. The opacity generated by this technology justifies precautionary moves aimed at implementing procedures for managing the risks associated with it. Thus, the present study seeks to propose the application of the precautionary principle as a hard regulatory model, demonstrating the importance of its inclusion in the legal diplomas that regulate the subject.

Esta dissertação propõe investigar a aplicabilidade do princípio da precaução na regulação de riscos da Inteligência Artificial. Adotando como modelo de análise a teoria da Sociedade de Risco de Ulrich Beck, a presente pesquisa analisou a transição da sociedade moderna para a Modernidade Reflexiva, reconhecendo que as incertezas trazidas pelo progresso tecnocientífico alteraram a lógica de distribuição de bens, que agora são acompanhadas pela distribuição de riscos. Os institutos trazidos pelo processo de modernização da sociedade, demonstram-se insuficientes para controlar e quantificar os riscos deste processo. A Quarta Revolução Industrial impulsiona e amplifica as reflexões trazidas por esta teoria social, fazendo com que a lógica distributiva de bens se opere por veículos digitalizados, consequentemente, os riscos se distribuem de igual modo. Nesta esteira foram analisados os riscos provocados pela Inteligência Artificial, revelando os seus principais vetores e consequentemente seu potencial catastrófico. Foi demonstrado que a opacidade gerada por esta tecnologia justifica movimentações precaucionais que visem implementar condutas para o gerenciamento dos riscos associados a ela. Deste modo, o presente estudo busca propor a aplicação do princípio da precaução como um modelo regulatório rígido, demonstrando a importância de sua inclusão nos diplomas legais que regulam o tema.