Os impactos ambientais provocados pela indústria petrolífera

Abstract

The present investigation has as main objective to demonstrate the importance of environmental preservation, where it will seek to point out the international environmental legislation as a basis for this protection and the Angolan legislation that deals with this matter. The study of environmental law is interdisciplinary, as its object establishes nexus and links with other areas of law, to produce diversified knowledge, while always maintaining its own identity. Environmental law does not work as a discipline, but with themes, always analyzing transversally, working in an integrated and coordinated way with other areas of law. In the context of the environmental impacts caused by the oil industry, we will mention the damage caused by contaminants from gas emissions into the atmosphere, mainly from oil refineries. Still, it is important to point out that the environmental impact has no borders and affects all people on the planet, some on a larger scale and others on a smaller scale, such as environmental migrants, or hunger migrants, as they are currently known, coming from the driest region of Angola and its surrounding countries. In this wake, we point out the Angolan environmental legislation for environmental protection and propose the progression of more efficient legal mechanisms for pollution control.

A presente investigação tem como principal objetivo demostrar a importância da preservação ambiental, onde se buscará apontar a legislação ambiental internacional como base para esta proteção e a legislação angolana que trata desta matéria. O estudo do direito ambiental é interdisciplinar, pois seu objeto estabelece nexo e vínculos com outras áreas do direito, para produzir conhecimentos diversificado, contudo sempre mantendo sua própria identidade. O direito ambiental, não trabalha como disciplina, mas com temas, sempre analisando de forma transversal, trabalhando de forma integrada e coordenada com outras áreas do direito. No quadro dos impactos ambientais causados pela indústria petrolífera, mencionaremos os danos causados pelos contaminantes proveniente das emissões de gases na atmosfera, principalmente das refinarias de petróleo. Ainda, é importante salientar que o impacto ambiental não tem fronteiras e atingem todas as pessoas do planeta, algumas em maior e outras em menor escala, como os migrantes ambientais, ou os migrantes da fome, como são conhecidos atualmente provenientes da região mais seca de Angola e seus países circunvizinhos. Nesta esteira, apontamos a legislação ambiental angolana para proteção ambiental e propomos a progressão de mecanismos jurídico mais eficientes de controle da poluição.