Contribuição para o debate sobre acordos de pesca assimétricos

Abstract

São Tomé and Príncipe is a small democratic, island state located on the edge of the Gulf of Guinea, rich in natural resources and whose main source of food for its population is fish and other maritime resources which, in general, are increasingly scarce. Fishing is still done by hand, with rudimentary techniques, without scientific equipment and specialized material, the catches are made in small boats and wooden pirogues, close to the coast, and compete with the industrial commercial fishing activities carried out by international fleets that it is carried out under the coverage of fisheries partnership agreements, without the conditions for effective inspection and monitoring of the status of fish resources being ensured, due to the lack of technical and human resources, trained for this purpose. The Democratic Republic of São Tomé and Príncipe is a fragile state, with few means and politically unstable, and there has rarely been a continuity in public policies and in the development of new projects launched and in the programs of the initiative of previous governments. The aim of this work is to analyze the advantages of Fisheries Partnership Agreements with the European Union, to ensure that the agreements maintain the sustainability principles they advocate, which are beneficial to the local population, consistent and transparent, and to propose measures to respond to the overfishing, considering the possible creation of marine protected areas and working towards more sustainable fishing that ensures marine biodiversity, the inclusion of local populations in the discussion of fisheries agreements, promotes new activities that dynamize the sea economy and ensures the importance and the continuity of local fishing in feeding the population.

São Tomé e Príncipe é um pequeno estado democrático, insular, situado na orla do golfo da Guiné, rico em recursos naturais e cuja fonte principal de alimentação da sua população é o peixe e outros recursos marítimos que, em geral, são cada vez mais escassos. A pesca é ainda feita de maneira artesanal, com técnicas rudimentares, sem equipamentos científicos e material especializado, as capturas são feitas em pequenos botes e pirogas de madeira, próximo à costa, e compete com as atividades de pesca comercial industrial realizada por frotas internacionais que é feita sob cobertura de acordos de parceria de pesca, sem que estejam asseguradas condições para uma fiscalização eficaz e de monitorização do estado dos recursos piscícolas, por falta de meios técnicos e humanos, capacitados para o efeito. A República Democrática de São Tomé e Príncipe é um estado frágil, com poucos meios e politicamente instável, sendo que raramente se tem vindo a verificar uma continuidade nas políticas públicas e no desenvolvimento dos novos projetos lançados e nos programas da iniciativa de governos anteriores. Pretende-se com este trabalho analisar as vantagens dos Acordos de Parceria de Pesca com a União Europeia, assegurar que os acordos mantêm os princípios de sustentabilidade que advogam, que são benéficos para a população local, coerentes e transparentes e ainda propor medidas de resposta à pesca excessiva equacionando a eventual criação de áreas marinhas protegidas e trabalhando em prol de uma pesca mais sustentável que assegure a biodiversidade marinha, a inclusão das populações locais na discussão dos acordos de pesca, promova novas atividades que dinamizem a economia do mar e assegure a importância e a continuidade da pesca local na alimentação da população.