A possibilidade de recusa do pagamento de garantias bancárias on First Demand e as providências cautelares como meio de defesa do Banco garante

Abstract

This dissertation intended to discuss and dissertate on the subject of bank guarantees and the means of defence that the guaranteeing bank may adopt in face of situations of abuse by a beneficiary of a bank guarantee. Therefore, it was demonstrated the situations that the doctrine and jurisprudence understand as possible for the bank to refuse the payment of the guarantees. After listing these situations, it was shown that precautionary procedures are the appropriate means of defence to react to the beneficiary's abuse. It was also defended that not only the payer can recourse to this means but also the guaranteeing bank will have an interest in using these procedures to avoid damages for itself and for the beneficiary. Finally, the dissertation aimed to demonstrate that in precautionary proceedings of this nature it is viable and even recommendable to request the reversal of the burden of bringing proceedings, proving that this procedure is useful and will be the best way to safeguard the interests of the guarantor bank.

A presente dissertação pretendeu discutir e dissertar sobre o tema das garantias bancárias e dos meios de defesa que o banco garante pode adotar diante de situações de abuso por parte de um beneficiário de uma garantia bancária. Assim, foram expostas as situações que a doutrina e jurisprudência entendem como justificáveis ao banco para recusar o pagamento das garantias. Após o elenco destas situações, demonstrou-se que os procedimentos cautelares são o meio de defesa apto para reagir aos abusos do beneficiário no momento de acionamento da garantia. Foi também defendida a tese de que não só o ordenante pode utilizar este meio de defesa, mas também o banco garante terá o interesse em socorrer-se desta ferramenta para evitar prejuízos para si e para o beneficiário. Por fim, a dissertação pretendeu demonstrar que nos procedimentos cautelares desta natureza é viável e, até recomendável, que seja requerida a inversão do contencioso. Portanto, ao longo da tese foi defendido que o procedimento cautelar é a forma mais útil e apropriada para acautelar os interesses do banco garante.