O limite da diversidade

Abstract

The following thesis will analyze the EU language regime (EULR) as a reflection of the internal structures of its member states. Stemming from the issue of granting official status in the supranational context only to a restricted set of languages, excluding regional and minority languages, this thesis will draw on the work of Will Kymlicka to analyze why this lack of representativeness is one of the components of the EU democratic deficit. To this end, the concepts of autonomy and societal culture, as formulated by the author, will be used to support the right of linguistic minorities to access EU law in their own language. Such a right stems from Kymlicka's conception that the individual makes his decisions about the good life (i.e., exercises autonomy) in a cultural context that must be that of his own societal culture. Next, the work of Kalypso Nicolaïdis is used to analyze the reasons why only national languages have been officialized at the EU level. To that end, her demoicratic approach to European integration is studied, defined as the union of demoi who run a political organization together but not as a single demos. Underlying this approach are the principles of non-domination (the absence of external, uncontrolled and arbitrary control of one demos over another), mutual recognition (demoi recognizing each other's interests as legitimate), and internal-external coherence (external relations based on non-othering and fair procedures and outcomes). Approaching this perspective of the European integration to the State level, through the theory of multicultural federalism, it is argued that Member States reflect into the EULR structures of internal domination and lack of recognition of minority interests, which is why the official languages of the EU are also national languages. Next, the EULR itself is analyzed in light of the concepts of Kymlicka and Nicolaïdis and the scholarship on institutional multilingualism. Then, the Spanish language regime is studied, focusing on the legal status of the Asturian and Catalan languages to deepen Kymlicka and Nicolaïdis' theoretical discussions. Finally, the conclusion recapitulates the main points of the analysis and proposes an alteration of the EULR to introduce the European Parliament and European citizens' initiatives in the institutional discussion of the topic.

A presente dissertação analisará o regime linguístico da União Europeia (RLUE) como um reflexo das estruturas internas dos seus Estados-membros. Partindo da problemática de se conceder o estatuto de oficialidade no contexto supranacional somente a um restrito conjunto línguas, excluindo línguas regionais e minoritárias, a presente dissertação recorrerá à obra de Will Kymlicka para analisar o porquê dessa falta de representatividade ser uma das componentes do déficit democrático da UE. Para tal, recorrer-se-á aos conceitos de autonomia e cultura social, como formulados pelo autor, para sustentar o direito de minorias linguísticas em aceder ao direito da UE na sua língua própria. Tal direito decorre da concepção de Kymlicka de que o indivíduo toma suas decisões acerca da boa vida (isto é, exerce autonomia) num contexto cultural que deve ser o da cultura social própria. Em seguida, recorre-se à obra de Kalypso Nicolaïdis para analisar os motivos pelos quais apenas línguas nacionais foram oficializadas ao nível da UE. Para esse fim, analisa-se a sua abordagem demoicrática da integração europeia, definida como a união de demoi que administram uma organização política juntos mas não como um único demos. A essa abordagem, subjazem os princípios de não-dominação (a ausência de um controle externo, descontrolado e arbitrário de um demos sobre outro), reconhecimento mútuo (demoi reconhecendo os interesses uns dos outros como legítimos) e coerência interna-externa (relações externas baseadas na não-outrização e procedimentos e resultados justos). Aproximando essa abordagem da integração europeia ao nível dos Estados, através da teoria do federalismo multicultural, sustenta-se que os Estados-membros refletem estruturas de dominação interna e de falta de reconhecimento de interesse de minorias no RLUE, sendo esse o motivo pelo qual as línguas oficiais da UE são também línguas nacionais. Em seguida, analisa-se o RLUE propriamente à luz dos conceitos teóricos de Kymlicka e Nicolaïdis e dos estudos acerca do multilinguismo institucional. Logo depois, estuda-se o regime linguístico espanhol, com foco no estatuto jurídico das línguas asturiana e catalã, a fim de aprofundar as discussões teóricas de Kymlicka e Nicolaïdis. Por fim, conclui-se fazendo uma recapitulação dos principais pontos da análise e se propõe uma alteração do RLUE, com vista a introduzir o Parlamento europeu e as iniciativas de cidadania europeia na discussão institucional da temática.