Relatório de estágio realizado no Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, junto do juízo local cível - J3

Abstract

The following paper is written after attending a five-month curricular internship with Judge 3 in the Local Civil Court of the West Lisbon in the villa of Cascais. The internship, concerning areas like Civil Law and Civil Law Procedure, allowed the intern to have a close contact with the judiciary practice, enabling a global understanding of the legal problems that arise in the courts. In this context, an important, but sometimes neglected, part of the process was highlighted: the identification of the subject of the dispute and enunciation of the subjects of the proof. Acknowledging a lack of uniformity from judge to judge and from case to case, I wondered about the reason for this phenomenon. Some judges gave a certain focus on the subjects in need of proof, detailing them, others generalized them. Since the 2013 reform of Civil Procedure, the imposing law that obliged the judges to set the controversial and non-controversial factual matters before the final hearing was revoked, opening the window to a vague subject of proof. Therefore, this paper aims to provide an historical journey of the current subjects of the proof, passing through all the laws that are now revoked but contributed in a large way for the civil procedure of today. Should the subjects of proof be comprehensive, uniform and concrete? Or should they be generic, broad and vague?

O presente relatório foi elaborado no âmbito de um estágio curricular realizado no Juízo Local Cível de Cascais na Comarca de Lisboa Oeste junto do Juiz 3. No âmbito do Direito Civil e Processual Civil, o estágio durou cerca de 5 meses, permitindo ao estagiário ter um contacto próximo com a realidade prática, deparando-se com problemas jurídicos próprios da praxis. Nesse contexto, analisou-se uma importante, mas por vezes negligenciada parte do processo: o despacho de identificação do objeto do litígio e enunciação dos temas da prova. Constatando uma falta de uniformidade de juiz para juiz, questionei-me sobre a ratio desse fenómeno, reparando que certos julgadores dotam os temas da prova de uma abrangência característica, ao passo que outros concretizam os factos do processo. Notou-se que, desde a reforma de 2013, foi abandonado o sistema da matéria de facto assente e os quesitos, próprios da base instrutória, passando a temas da prova genéricos. Este trabalho ambiciona, assim, fazer um percurso histórico dos temas da prova, passando pelos já referidos questionário, especificação e base instrutória, terminando no atual regime. A pergunta base que se pretende responder é se os temas da prova devem ser abrangentes, concretos, uniformes e se a reforma que os implementou teve efeitos positivos no Direito Processual Civil.