Educação para a cidadania

Abstract

The objective of the present study is to perform a critical analysis of the Federal Constitution of 1988 and the Law of Directives and Bases of National Education (LDB) to propose the implementation of a school subject that has the teaching of rights as its goal. Therefore, the proposal is that content be presented to students from the 6th year of elementary school to the 3rd year of high school, on a mandatory and continuous basis. This work is theoretically based on the analysis of the author Hannah Arendt related to education and citizenship. The proposal of a school subject that teach about the rights of citizens is justified by the fact that a person lacking lucidity in relation to the basic questions about the State in which they lives does not have the opportunity to recognize his real role in the public environment neither his ownership as a subject of rights. It is possible to contemplate the need for an education that prepares the individual for the exercise of citizenship in an effective way, in order to guarantee the constitutional provisions and the Democratic State of Law. Therefore, in order to provide a better organization and consequent understanding of the proposed theme, this study will be divided into three methodological moments: the first being constituted by a literature review, where concepts will be analyzed, from three works by the author Hannah Arendt , Between the Past and the Future (1961), Origins of Totalitarianism (1951) and The Human Condition (1958); the second moment will consist of the study of three different documents, considering the model of analysis proposed by Arendt, the first two being manifests for and against the Portuguese discipline “Citizenship and development” and the last, the movement “Unpolitical schools” (Escola Sem Partido), a Brazilian initiative; finally, in the third moment, an examination of Brazilian legislation related to the area of education will be carried out, also taking as a starting point the model stipulated by the studied author. In Arendt's first work, focus will be on the chapter “The crisis in education” (1957), which seeks to expose the crisis in North American education, presenting an analysis through her political theory. To complement, basic concepts about the human condition and man in society will be presented and the conception of citizenship in its literature will be analyzed, through its theory of the "right to have rights". Based on the construction of the author's model of analysis, an investigation of the manifests about the discipline “Citizenship and Development” and the movement “Unpolitical schools” will be carried out. Finally, through a critical examination of the situation of basic education, taking Brazilian legislation as a starting point, a proposal to change the law on the teaching of law in elementary and high schools will be presented. In this way, the entire study that will be presented here is relevant to show how the school subject "Education for Citizenship", proposed and designed in this dissertation, is a powerful instrument of democracy, acting as a support in the formation of citizens and a more democratic society.

O objetivo do presente estudo é realizar uma análise crítica da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para propor a implementação de uma disciplina que tenha como alvo o ensino de direitos. Sendo assim, a proposta é que tal conteúdo seja apresentado aos alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio, de forma obrigatória e continuada. Este trabalho tem como base teórica a análise da autora Hannah Arendt em relação à educação e à cidadania. A proposta de uma disciplina escolar que fale sobre os direitos dos cidadãos é justificada pelo fato de que uma pessoa carente de lucidez em relação às questões básicas sobre o Estado em que vive não tem a oportunidade de reconhecer seu real papel no meio público e nem sua titularidade como sujeito de direitos. Isto posto, é possível contemplar a necessidade de uma educação que prepare o indivíduo para o exercício da cidadania de modo efetivo, de maneira a tornar possível que se concretizem as disposições constitucionais e o Estado Democrático de Direito. Assim sendo, a fim de proporcionar uma melhor organização e consequente compreensão da temática proposta, este estudo será dividido em três momentos metodológicos: o primeiro sendo constituído por uma revisão de literatura, onde serão analisados conceitos, a partir de três obras da autora Hannah Arendt, Entre o Passado e o Futuro (1961), Origens do Totalitarismo (1951) e A condição Humana (1958); o segundo momento será constituído pelo estudo de três documentos distintos, considerando o modelo de análise proposto por Arendt, os dois primeiros sendo manifestos a favor e contra a disciplina portuguesa “Cidadania e Desenvolvimento” e o último, o movimento “Escola Sem Partido”, de iniciativa brasileira, no terceiro momento, será realizado um exame de legislações brasileiras relativas à área da educação, também tomando como ponto de partida o modelo estipulado pela autora estudada. Na primeira obra de Arendt, será dado enfoque ao capítulo A crise na educação (1957), que busca expor a crise na educação norte-americana, apresentando uma análise por meio da sua teoria política. Para complementar, serão apresentados conceitos básicos sobre a condição humana e o homem em sociedade e será analisada a concepção de cidadania em sua literatura, através da sua teoria do “direito a ter direitos”. A partir da construção do modelo de análise da autora, se dará a investigação dos manifestos a respeito da disciplina “Cidadania e Desenvolvimento” e do movimento “Escola sem partido”. Finalmente, por meio de um exame crítico sobre a situação da educação básica, tomando como ponto de partida a legislação brasileira, será apresentada uma proposta de mudança de lei acerca do ensino de direito nos ensinos fundamental e médio. Dessa maneira, todo o estudo que aqui será apresentado é relevante para mostrar como a disciplina “Educação para a cidadania”, proposta e desenhada na presente dissertação, é um poderoso instrumento da democracia, atuando como sustentáculo na formação do cidadão e de uma sociedade mais democrática.