Rethinking dealing with sexual and gender-based violence in countries of asylum

Abstract

A presente investigação académica tem uma natureza socio-legal e intercultural, focando a Violência Sexual e de Género que ocorre na terceira fase do ciclo de refúgio: o primeiro país de asilo. O principal objectivo é o de analisar a responsabilidade do Estado pela Violência Sexual e de Género ocorrida no seu território contra mulheres refugiadas e requerentes de asilo as quais representam segmentos da população que enfrentam múltiplas discriminações que se cruzam. Como tal, incorrem em um risco agravado de sofrerem Violência Sexual e de Género, derivada da situação vulnerável que enfrentam fruto da desvalorização social de determinados factores de identidade tais como, estatuto de pessoa refugiada ou requerente de asilo, género, etnia, religião e poder económico. A responsabilidade do Estado evidencia o fracasso do mesmo que poderá ser um sintoma estrutural e sistémico que indicia a existência de condições socio-económicas-legais favoráveis à ocorrência de violência (incluindo a Violência Sexual e de Género). Assim, o presente estudo defende a aplicação da norma internacional da responsabilidade de proteger (R2P) (terceiro pilar), com a inclusão da Iniciativa Brasileira, responsabilidade enquanto protege (RwP), reformulada, de forma a realçar a responsabilidade do país de asilo de proteger pessoas em situação de refúgio ou que sejam requerentes de asilo (terceiro pilar da R2P), e enquanto protege o Estado terá de garantir que a protecção providenciada corresponde às obrigações assumidas internacionalmente, nomeadamente, através da ratificação da CEDAW (GR 19, 1992). Desta forma, ao invés de advogar a substituição da R2P pela RwP, o presente estudo advoga que a RwP seja incluída no terceiro pilar da R2P. Assim sendo, e com base no trabalho de terreno, o presente estudo realça o facto de que a Violência Sexual e de Género no país de asilo resulta de uma vulnerabilidade das e dos sobreviventes face ao Estado (tal como mencionado na decisão M.S.S. v. Bélgica e Grécia, processo número 30696/09, decisão de 21 Janeiro 2011 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos). Tal vulnerabilidade face ao Estado é, parcialmente, baseada no enquadramento legal, e parcialmente baseada na ineficácia ou má aplicação do direito e respectivas políticas. O debate do presente estudo intercultural resulta da evidência do trabalho no terreno, que inclui não só observação não participante bem como 58 entrevistas realizadas na Grécia (Agosto-Outubro 2017), Uganda (Setembro 2018) e Israel (Outubro 2018-Julho 2019). Participantes do estudo incluem mulheres refugiadas e requerentes de asilo, bem como peritos e peritas (profissionais com experiência e que trabalham com pessoas refugiadas e requerentes de asilo, tais como advogadas de Direitos Humanos, mediadores e mediadoras culturais, líderes comunitários, académicas, funcionárias do ACNUR, trabalhadoras humanitárias e trabalhadores humanitários, activistas e directoras de casas abrigo). Com base no trabalho de terreno e com recurso à triangulação teórica que inclui feminismo interseccional, matriz de dominação, teoria da vulnerabilidade como principal enquadramento teórico em conjunto com o enquadramento teórico secundário constituído pelo modelo socio-ecológico e pela Teoria Fundamentada Construtivista, o presente estudo pretende demonstrar a responsabilidade do país de asilo em acolher e proteger pessoas refugiadas e requerentes de asilo no seu território, em particular as mulheres. Em última análise, o presente estudo pretende determinar a responsabilidade do Estado pela violação da R2P, e, por conseguinte, aferir a responsabilidade do Estado pelos casos de Violência Sexual e de Género que ocorram no seu território contra as mulheres refugiadas e requerentes de asilo.

This social-legal cross-cultural study focuses on Sexual and Gender-Based Violence (SGBV) in the third phase of the refugee cycle: the country of asylum. The main objective is to examine the State’s accountability for SGBV taking place in its territory against refugee and asylum-seekers, who represent segments of the population facing multiple and intersecting forms of discrimination. Hence, facing an aggravated risk of experiencing SGBV due to an increased vulnerability caused by the social devaluation of certain intersecting identity markers, such as the refugee status (or lack of), gender, ethnicity, religion and economic power. State’s accountability may indicate the State’s failure to protect refugees and asylum seekers which might be a structural and a systemic symptom indicating favourable social-legal-economic conditions for violence (i.e. SGBV) to take place. Thus, the study argues for the country of asylum responsibility to protect (third pillar) which must include the reframed Brazilian Initiative (responsibility while protecting), to emphasise the country of asylum responsibility to protect refugees and asylum seekers (third pillar) while guaranteeing that the protection provided is according to its international obligations under CEDAW (GR 19, 1992). Therefore, the Brazilian Initiative must be reframed in a different light: instead of suggesting RwP to replace R2P, this study argues that RwP must be included in the third pillar of R2P, combining both terms instead of suggesting a replacement. Thus, and drawing from fieldwork, this study emphasises that SGBV against refugees and asylum seekers in the country of asylum result from the survivors’ vulnerability to the State (see European Court of Human Rights (ECHR) decision M.S.S. v. Belgium and Greece, application no. 30696/09, judgement 21 January 2011). Such vulnerability to the State is based, partially, on its legal framework, and partially on the ineffectiveness or ill-implementation of the country’s legal framework and policies. This cross-cultural study debate is based on evidence from fieldwork, which includes non-participant observation and 58 conversational interviews in Greece (August-October 2017), Uganda (September 2018) and Israel (October 2018-July 2019). The study participants include refugee women, asylum-seeking women and key informants (professionals with experience in supporting refugees and asylum seekers, i.e. Human Rights Lawyers, cultural mediators, community leaders, legal scholars, UNHCR officers, humanitarian workers, activists and directors of shelters). Drawing from fieldwork and using a theoretical triangulation that includes intersectional feminism, a matrix of domination, and the theory of vulnerability as the main theoretical framework combined with a secondary theoretical framework, constituted by the social-ecological model and constructivist grounded theory, this study intends to argue for the country of asylum responsibility to host and to protect refugees and asylum seekers in its territory, in particular women. In extremis such analysis determines the State’s accountability for the breach of its responsibility to protect, hence, its accountability for Sexual and Gender-Based Violence incidents against refugees and asylum seekers in its territory.