Avaliação da política de organização da atividade médica

Abstract

Enquadramento A organização da atividade médica, enquanto intervenção em saúde, visa implementar estratégias e ações para dispor de apoio médico contínuo, por forma a garantir cuidados de saúde disponíveis e acessíveis. Sendo o papel do médico insubstituível, a relação entre a organização do trabalho e eventuais efeitos nos resultados em saúde constitui o grande dilema desta política basilar para o fortalecimento dos sistemas de saúde que assumem os desafios da acessibilidade, eficácia e resiliência. Objetivos Com o objetivo geral de avaliar a política de organização da atividade médica em Portugal, propomo-nos alcançar os seguintes objetivos específicos: 1) rever a literatura e construir uma base documental para analisar o enquadramento teórico-conceptual desta intervenção; 2) avaliar a coerência entre o problema e os objetivos da intervenção, com identificação de áreas críticas a serem priorizadas na avaliação da intervenção; 3) analisar a intervenção e o seu contexto, para apreciar o modo como provoca mudanças, circunscrevendo os fatores que facilitam ou comprometem a sua implementação. Material e métodos Concretizou-se uma investigação que se propõe contribuir para o alargamento do conhecimento sobre a organização da atividade médica. Esta tese está suportada em três estudos desenvolvidos com abordagem metodológica qualitativa esboçada como estudo de caso: − Um estudo de revisão narrativa da literatura com o objetivo de atualizar o enquadramento teórico-conceptual; − Um estudo de avaliabilidade com o objetivo de fazer um exame preliminar da intervenção na sua teoria e na sua prática, integrando uma pesquisa de naturezaempírica com análise das tendências teórico-metodológicas e conceptuais da intervenção em Portugal; − Uma análise de implementação para estudar as relações existentes entre a intervenção e o ambiente a fim de avaliar a sua transformação e explicar como se adapta ao contexto. Os trabalhos estão essencialmente orientados para a investigação da unidade de análise “Portugal”, em função das particularidades observadas nos países representativos dos sistemas de saúde tipo Beveridge e Bismarck (França, Alemanha e Reino Unido). Utilizámos como principais instrumentos de recolha de dados a revisão da literatura, questionários e a observação direta. Para a análise dos dados recorreu-se à técnica da análise de conteúdo que, segundo Bardin, permite analisar a realidade como é realmente retratada pelos agentes envolvidos. Resultados Foi possível apurar que tanto em França, como Alemanha e Reino Unido, apesar das diferenças subjacentes, a legislação laboral garante condições para a distribuição do horário pelas atividades programada e de urgência. A incompatibilidade do regime de trabalho médico com o período de funcionamento dos serviços de saúde é particularmente observável em Portugal. Obtiveram-se relatos de experiências e perceções de especialistas, gestores e médicos, quanto aos fatores contextuais com influência na intervenção. Foi possível obter acordo sobre o modelo lógico da intervenção e formular perguntas avaliativas úteis para a implementação da mesma. Foram reconhecidos aspetos relevantes para a racionalidade e a lógica da intervenção: o planeamento de recursos humanos; o regime de trabalho compatível com o funcionamento dos serviços de saúde e com o trabalho em equipa; e a distribuição geográfica dos médicos. Foram, também, identificados fatores contextuais determinantes: práticas generalizadas de longas jornadas de trabalho diário; a institucionalização das horas extraordinárias como trabalho programado; a carga horária semanal superior aos limites admissíveis; e a subutilização do regime de prevenção. Estas conclusões, bem como outras que poderão surgir em avaliações futuras, visam fornecer informação para melhorar a política atual e determinar os seus efeitos para decidir se deve ser mantida ou transformada.

Background The organization of medical activity, as a health intervention, aims to implement strategies and actions to provide continuous medical support, in order to ensure available and accessible health care. Since the role of the physician is irreplaceable, the relationship between the organization of work and possible effects on health outcomes constitutes the great dilemma of this basic policy for the strengthening of health systems that take on the challenges of accessibility, effectiveness and resilience. Objectives With the general objective of evaluating the policy for the organization of medical activity in Portugal, we aim to achieve the following specific objectives: 1) review the literature and build a documentary base to analyze the theoretical-conceptual framework of this intervention; 2) assess the coherence between the problem and the objectives of the intervention, with identification of critical areas to be prioritized in the evaluation of the intervention; 3) analyze the intervention and its context, to appreciate the way it causes changes, circumscribing the factors that facilitate or compromise its implementation. Methods An investigation was carried out that aims to contribute to the expansion of knowledge about the organization of medical activity. This thesis is supported by three studies developed with a qualitative methodological approach outlined as a case study: − A literature review study in order to update the theoretical and conceptual framework; − An evaluability study with the aim of making a preliminary examination of the intervention in its theory and practice, integrating an empirical research with an analysis of the theoretical, methodological and conceptual trends of the intervention in Portugal; − An implementation analysis to study the relationship between the intervention and the environment in order to assess its transformation and explain how it adapts to the context. The works are essentially oriented towards the investigation of the unit of analysis “Portugal”, depending on the particularities observed in the representative countries of the Beveridge and Bismarck-type health systems (France, Germany and the United Kingdom). We used as main data collection instruments the literature review, questionnaires and direct observation. For data analysis, the content analysis technique was used, which, according to Bardin, allows analyzing the reality as it is really portrayed by the agents involved. Results It was possible to verify that in France, Germany and the United Kingdom, despite the underlying differences, the labor legislation guarantees conditions for the distribution of time between scheduled and emergency activities. The incompatibility of the medical work regime with the period of operation of health services is particularly observable in Portugal. Reports of experiences and perceptions of specialists, managers and physicians were obtained regarding the contextual factors influencing the intervention. It was possible to reach agreement on the logical model of the intervention and to formulate useful evaluative questions for its implementation. Aspects relevant to the rationality and logic of the intervention were recognized: human resource planning; the work regime compatible with the functioning of health services and teamwork; and the geographic distribution of physicians. Determining contextual factors were also identified: widespread practices of long daily work hours; the institutionalization of overtime as scheduled work; the weekly workload exceeding the admissible limits; and the underutilization of the prevention regimen. These conclusions, as well as others that may emerge in future evaluations, aim to provide information to improve the current policy and determine its effects in order to decide whether it should be maintained or transformed.