The EU and the Brussels Effect on human rights

Abstract

A presente dissertação foca-se na União Europeia e no efeito Bruxelas em relação aos Direitos Humanos na nova Era tecnológica. Tendo em conta a nova realidade tecnológica e o seu efeito disruptivo na sociedade, ademais considerando a crescente interdependência gerada ao minuto, torna-se evidente a erosão de alguns dos direitos consagrados, nomeadamente em termos de Direitos Humanos. Neste sentido, a União Europeia pode ser um elemento decisivo para contrariar esta tendência por via do Efeito Bruxelas, pois é através dele, mediante a regulação do mercado interno e na observância de determinadas circunstâncias, que os standards exigentes da UE se impõem nos mercados globais, um pouco por toda a parte, sem que para tal seja necessário envidar grandes esforços – a UE surge, portanto, como o inusitado regulador internacional. Assim, o objetivo desta investigação é avaliar como é que a União Europeia, ajudada pelo Efeito Bruxelas, se encontra na posição mais favorável, não obstante a atual situação geopolítica, para levar a cabo uma transição responsável da sociedade para um lugar de maior uníssono com a tecnologia, mantendo a matriz universal do respeito pelos Direitos Humanos, com a sua menor mitigação possível.

The present dissertation is to focus on the European Union and the Brussels Effect in relation to Human Rights in connection to the new technological Era. Given the new technological reality and its disruptive effect on society, further considering this growing interdependence generated by the minute, some consecrated rights are suffering an erosion, namely Human Rights. In this sense, the European Union might be the decisive element to countervail the current tendency through the Brussels Effect, for this enables the EU, by regulating its internal market alone and under the right circumstances, to impose its stringent standards in global markets, almost effortlessly – in practice, the EU emerges as the unprecedented international rules setter. The aim of the investigation is, therefore, to assess how the EU, aided by the Brussels Effect, finds itself in the most favourable position, notwithstanding the current geopolitical situation, to lead and carry out a responsible transition of society to a place of enlarged unison with technology, while maintaining the universal matrix of respect for Human Rights, with their least possible mitigation.