A cidadania europeia

Abstract

This dissertation starts from the assumption that the concept of citizenship can be understood in two dimensions: as a legal status (1) and as a political practice claiming rights (2). (1) As to the first meaning, European citizenship is a guaranteed right for all nationals of the Member States of the European Union. However, in an increasingly global world, not all citizens residing in the EU are nationals of a Member State and not all can enjoy the same rights. Thus, the first objective of this dissertation is to criticize the denial of European citizenship or even hospitality (even if without grant of citizenship) based on Étienne Balibar's concept of European apartheid and criteria that I propose according to which European citizenship could be recognized but is denied. In the first chapter, whose methodology is a literature review, I analyze the theory of politeia, the context of the creation of European citizenship, and the rights associated with it, based on citizenship as a legal-political status. In the second chapter, whose methodology is literature review and legislative analysis, I criticize the denial of migrants' and refugees' rights, grounded in European apartheid theory, and criticize the Dublin Regulation III. (2) As for the second dimension of citizenship, based on Étienne Balibar's concept of citizenship as an action to claim rights, I will proceed in the third chapter, whose methodology is the case study, to the critical and institutional analysis of the European Citizenship Initiative for excluding those who do not have citizenship in the formal legal sense.

Esta dissertação parte do pressuposto de que o conceito de cidadania pode ser entendido em duas dimensões: como estatuto jurídico (1) e como prática política reivindicativa de direitos (2). (1) Quanto ao primeiro sentido, a cidadania europeia é um direito garantido a todos os cidadãos nacionais dos Estados-membros da União Europeia. Contudo, num mundo cada vez mais global, nem todos os cidadãos que residem na UE são cidadãos nacionais de um Estado-membro e nem todos podem usufruir dos mesmos direitos. Assim, o primeiro objetivo da presente dissertação é fazer uma crítica à negação da cidadania europeia ou mesmo da hospitalidade (mesmo que sem conceção da cidadania) a partir do conceito de apartheid europeu de Étienne Balibar e de critérios que proponho, segundo os quais, a cidadania europeia poderia ser reconhecida, mas é recusada. No primeiro capítulo, cuja metodologia é a revisão de literatura, analiso a teoria da politeia, o contexto da criação da cidadania europeia e os direitos que lhe estão associados, tendo por base a cidadania enquanto estatuto jurídico-político. No segundo capítulo, cuja metodologia é a revisão de literatura e análise legislativa, critico a negação de direitos dos migrantes e dos refugiados, fundamentada na teoria do apartheid europeu, e faço uma crítica ao Regulamento Dublim III. (2) Quanto à segunda dimensão de cidadania, tendo por base o conceito de cidadania de Étienne Balibar como ação reivindicativa de direitos, procedo no terceiro capítulo, cuja metodologia é o estudo de caso, à análise crítica e institucional da Iniciativa de Cidadania Europeia por excluir os que não detêm a cidadania no sentido jurídico formal.