Ativos criptografados como garantia em contratos financeiros

Abstract

This Master’s Dissertation aims to analyze, from a legal perspective, the viability of crypto assets as collateral in financial contracts. We will propose a legal definition of the concept of crypto assets and, given its specific characteristics, two subconcepts deemed extremely relevant, “payment assets” and “investment assets”. To better understand these concepts, we will provide a technical explanation of Bitcoin and its underlying computer system, the crypto asset with the largest market capitalization, forerunner of this whole movement and the pioneer of Blockchain technology. Furthermore, we will discuss the nature and due legal treatment of these assets, assessing whether they may be classified – strictly for the application of the Portuguese Regime of Financial Guarantees’ Agreements (RJCGF) – as “money”, “securities” or “financial instruments”. We will also evaluate, from a practical standpoint, the suitability of these assets as collateral, its operational and procedural specifications and requirements for the conclusion and execution of the contract, emphasizing the most relevant regulatory and supervisory constraints. As a pre-conclusive note, we will expose the benefits that could be attained by using crypto assets as collateral in financial contracts for the respective counterparties, the Provider and the Beneficiary. We end with our Conclusions, where we will summarize the study on which this Dissertation is based on and our understanding regarding its most relevant aspects. KEY WORDS:,, Bitcoin.

A presente Dissertação, realizada no âmbito do Mestrado de Direito e Mercados Financeiros da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, visa analisar os pressupostos de viabilidade jurídica da utilização de ativos criptografados como garantia em contratos financeiros. Procuraremos definir o conceito de ativo criptografado, propondo de seguida, atendendo às respetivas características, a sua divisão entre ativos de pagamento e ativos de investimento. Para melhor se compreender esta realidade, realizamos uma exposição técnica da Bitcoin e respetivo sistema informático subjacente, o ativo criptografado com a maior capitalização de mercado, precursor de todo este movimento e da tecnologia Blockchain. Seguidamente, discutimos a natureza e qualificação jurídica destes ativos, avaliando a possibilidade de os mesmos poderem ser qualificados e subsumidos, para efeitos de aplicação do RJCGF, aos conceitos de numerário, valor mobiliário ou instrumento financeiro. Examinaremos ainda, em abstrato, a adequação material de ativos criptografados como garantia em contratos financeiros, assim como as exigências operacionais e de procedimento relacionadas com a celebração e execução do contrato e todo o procedimento envolvente, alertando para os constrangimentos regulatórios e de supervisão mais relevantes. A título de nota pré-conclusiva, iremos expor os benefícios derivados da utilização de ativos criptografados como garantia em contratos financeiros para os respetivos intervenientes principais, Prestador e Beneficiário. Terminamos com as Conclusões, aí sintetizando o estudo que fundamentou a presente Dissertação e o nosso entendimento relativamente aos pontos de maior relevo.