Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10362/139923
Título: Indústria 4.0
Outros títulos: os desafios na concretização do direito ao trabalho e a possibilidade do rendimento básico incondicional
Autor: Domingues, Raquel Alexandra Fonseca
Orientador: Pires, Rita Calçada
Data de Defesa: 19-Mai-2022
Resumo: Industry 4.0 known as the fourth industrial revolution means a new way of organizing production processes based on technology and devices that communicate with each other along the value chain. This industry also known as the digital or collaborative economy, is beginning to have drastic implications into the labour market. The 21st century company no longer fits the image of the physical establishment and the future labour relations will no longer be characterized by the traditional employer-employee relationship, regulated by an employment agreement, whereas new forms of work are emerging such as employee sharing, job sharing, voucher-based work, interim management, portfolio work, collaborative employment, crowd employment, casual work and zero-hours contract. Besides the transformation of the labour legal relationship itself, the digitalization and automation of the economy entails the risk of an increasing of social inequalities between those who have the knowledge to adapt to the new digital world and those who will be totally replaced by technology and do not have the necessary knowledge and skills to integrate into the labour market. If in nowadays society income is largely generated through the exercise of a productive activity, i.e., work and if it is through income that Man meets his basic needs for a condign life, then this new reality raises questions about the right to work and access to the labour market which highlights the need to respond to a large mass of the working population who are unable to adapt to the new conditions. What changes are expected to occur in the labour market in the coming years? How do these changes impact the labour insertion of individuals and what are the main risks and opportunities in this context? Is the unconditional basic income an alternative way of ensuring access to income and well-being for all citizens? These questions are the basis for the great reflection of this study.
A indústria 4.0, conhecida como a quarta revolução industrial, significa uma nova forma de organização dos processos de produção baseada em tecnologia e em dispositivos que se comunicam entre si ao longo da cadeia de valor. Esta indústria, também conhecida por economia digital ou collaborative economy começa a ter implicações profundas no mercado de trabalho. A empresa do século XXI já não se coaduna com a imagem do estabelecimento físico e as relações laborais do futuro deixarão de se caracterizar pela tradicional relação empregador-trabalhador, regulada por um contrato de trabalho, observando-se o emergir de muitos outros tipos de relações laborais, tais como employee sharing, job sharing, voucher-based work, interim management, portfolio work, collaborative employment, crowd employment, casual work e zero-hours contract. Além da transformação da relação jurídica laboral em si mesma, a crescente digitalização e automação da economia parece acarretar o risco de um agravamento das desigualdades sociais entre aqueles que têm conhecimentos que lhes possibilitem adaptarse no novo mundo digital e aqueles que serão totalmente substituídos pela máquina e que não têm os conhecimentos e competências necessários para se integrarem neste mercado de trabalho. Ora, se na sociedade o rendimento é, em grande medida, gerado através do exercício de uma atividade produtiva, ou seja, do trabalho, e se é através do rendimento que o Homem satisfaz as suas necessidades básicas para ter uma vida condigna, esta nova realidade digital e laboral coloca questões ao nível do direito ao trabalho e do acesso ao mercado de trabalho, originando a necessidade de dar resposta a um elevado número da população ativa que evidencia não ter a capacidade de se adaptar às novas condições. Quais as alterações que se esperam que ocorram no mercado de trabalho nos próximos anos? De que forma é que essas alterações impactam a inserção laboral dos indivíduos e quais os principais riscos e oportunidades neste contexto? Pode o RBI constituir uma forma alternativa de assegurar a todos os cidadãos o acesso ao rendimento e ao bem-estar? Estas questões são o mote para a grande reflexão deste estudo.
URI: http://hdl.handle.net/10362/139923
Designação: Mestrado em Direito Público
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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