Relatório de estágio realizado no Permanent Court of Arbitration

Abstract

O presente relatório visa apresentar o estágio curricular realizado no âmbito do curso de Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, realizado no Permanent Court of Arbitration, entre setembro de 2019 e julho de 2020. Tratando-se de uma organização intergovernamental voltada para a administração de arbitragens internacionais que envolvam ao menos um Estado, ou uma entidade estatal, ou uma organização intergovernamental, as atividades desenvolvidas no estágio relacionaram-se à área da arbitragem e às atividades exercidas pelo Permanent Court of Arbitration, tais como o suporte administrativo às partes e aos tribunais arbitrais, condução de processos de nomeação de autoridade nomeadora, e desenvolvimento de atividades voltadas à divulgação da arbitragem. Um dos possíveis objetos de um procedimento de autoridade nomeadora iniciado perante o Permanent Court of Arbitration é a impugnação à imparcialidade e independência de um árbitro, atributos estes que são considerados um verdadeiro dever a ser observado pelos árbitros ao logo de todo o procedimento arbitral, de modo a assegurar um julgamento justo. Assim, havendo dúvidas justificáveis acerca da capacidade do árbitro de apreciar a disputa com mente aberta, livre de pré-julgamentos e/ou favoritismos, é facultado às partes apresentarem impugnação ao árbitro, que será julgada pelo Secretário-Geral do Permanent Court of Arbitration. A partir de três decisões proferidas em procedimentos de autoridade nomeadora administradas pelo Permanent Court of Arbitration que se tornaram públicas, pretende-se analisar alguns dos critérios atualmente oferecidos por textos legislativos e não legislativos para a avaliação da alegação de falta de imparcialidade do árbitro que tenha se manifestado publicamente sobre determinada matéria de direito relevante para a disputa, ou sobre a conduta de uma das partes do procedimento arbitral. O relatório divide-se em cincos partes; a primeira é a introdução, seguida pela segunda parte, dedicada ao enquadramento da instituição, sua finalidade, estrutura e atividades; a terceira parte trata das funções desempenhadas no estágio, com a análise de três casos concretos de impugnação de árbitros; a quarta parte contém a exposição teórica sobre a avaliação do cumprimento dos deveres de imparcialidade e independência do árbitro à luz de critérios fixados por textos legislativos e não legislativos; e, por fim, a quinta parte, destinada-se à conclusão do relatório de estágio.