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Publicação
Relatório de estágio realizado no Permanent Court of Arbitration
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| 1.18 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente relatório visa apresentar o estágio curricular realizado no âmbito do curso de
Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, realizado no Permanent Court of Arbitration, entre
setembro de 2019 e julho de 2020. Tratando-se de uma organização intergovernamental voltada
para a administração de arbitragens internacionais que envolvam ao menos um Estado, ou uma
entidade estatal, ou uma organização intergovernamental, as atividades desenvolvidas no
estágio relacionaram-se à área da arbitragem e às atividades exercidas pelo Permanent Court
of Arbitration, tais como o suporte administrativo às partes e aos tribunais arbitrais, condução
de processos de nomeação de autoridade nomeadora, e desenvolvimento de atividades voltadas
à divulgação da arbitragem.
Um dos possíveis objetos de um procedimento de autoridade nomeadora iniciado perante
o Permanent Court of Arbitration é a impugnação à imparcialidade e independência de um
árbitro, atributos estes que são considerados um verdadeiro dever a ser observado pelos árbitros
ao logo de todo o procedimento arbitral, de modo a assegurar um julgamento justo. Assim,
havendo dúvidas justificáveis acerca da capacidade do árbitro de apreciar a disputa com mente
aberta, livre de pré-julgamentos e/ou favoritismos, é facultado às partes apresentarem
impugnação ao árbitro, que será julgada pelo Secretário-Geral do Permanent Court of
Arbitration.
A partir de três decisões proferidas em procedimentos de autoridade nomeadora
administradas pelo Permanent Court of Arbitration que se tornaram públicas, pretende-se
analisar alguns dos critérios atualmente oferecidos por textos legislativos e não legislativos
para a avaliação da alegação de falta de imparcialidade do árbitro que tenha se manifestado
publicamente sobre determinada matéria de direito relevante para a disputa, ou sobre a conduta
de uma das partes do procedimento arbitral.
O relatório divide-se em cincos partes; a primeira é a introdução, seguida pela segunda
parte, dedicada ao enquadramento da instituição, sua finalidade, estrutura e atividades; a
terceira parte trata das funções desempenhadas no estágio, com a análise de três casos concretos
de impugnação de árbitros; a quarta parte contém a exposição teórica sobre a avaliação do
cumprimento dos deveres de imparcialidade e independência do árbitro à luz de critérios
fixados por textos legislativos e não legislativos; e, por fim, a quinta parte, destinada-se à
conclusão do relatório de estágio.
Descrição
Palavras-chave
Arbitragem deveres de imparcialidade e independência do árbitro impugnação de árbitro