O Joinder na arbitragem internacional

Abstract

The present study aims to conduct a comparative analysis between the treatment given to the joinder by the regulations of the main international arbitral institutions and the approach adopted by the main Brazilian arbitral institutions. Over the years commercial relations have become more complex, which has directly affected the contracts entered. Consequently, multiparty arbitrations have become common, and the joinder of third parties into the arbitral procedure has become more frequently discussed. The joinder is a procedural instrument that aims to increase procedural efficiency, while also generating a decrease in the costs of arbitration and avoiding the risk of contradictory decisions. However, since the will of the parties is the basis of arbitration, the entry of a third party in the arbitral proceedings must go through an indispensable analysis of both the consent of the parties involved and the principle of equality of the parties. Given this context, arbitral institutions have begun to regulate multiparty conflicts and, specifically, the joinder in their institutional rules. Even though there are some common features between their rules, each institution approached the subject in the way it deemed appropriate. Such approaches will be the object of analysis in this dissertation, which will seek to ascertain whether the rules of Brazilian arbitral institutions are aligned with the international standards regarding the regulation given to the joinder. For this purpose, this paper will be divided into four parts: first, the conceptualization of joinder will be made, as well as a brief analysis of the historical context involving the Siemen-Dutco case; second, the pros and cons of the procedural instrument and its relationship with the principles of equality between the parties, efficiency, and confidentiality will be addressed; third, an individualized analysis will be made of the institutional rules of the main international arbitral institutions regarding the joinder and; finally, a study of the Brazilian scenario will be made, which will go through the Arbitration Law and the Civil Procedure Code before addressing the rules of the Brazilian institutions. The objective of such analysis is to draw a parallel between the current treatment of the figure of the joinder in Brazil and the approaches adopted by the international institutions.

O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise comparativa entre o tratamento dado ao joinder pelos regulamentos das principais instituições arbitrais internacionais e a abordagem adotada pelas principais instituições arbitrais brasileiras. Com o passar dos anos as relações comerciais se tornaram mais complexas, o que afetou diretamente os contratos celebrados. Consequentemente, as arbitragens multipartes tornaram-se cada vez mais comuns, sendo que a integração de terceiros no procedimento arbitral passou a ser discutida com maior frequência. O joinder é um instrumento processual que objetiva o aumento da eficiência procedimental, podendo gerar uma diminuição nos gastos com a arbitragem e evitar o risco de decisões contraditórias. Contudo, uma vez que a vontade das partes é a base de toda a arbitragem, a entrada de um terceiro no procedimento arbitral precisa passar por uma indispensável análise tanto do consentimento das partes envolvidas como do princípio da igualdade entre elas. Tendo em vista este contexto, as instituições arbitrais passaram a regulamentar os conflitos multipartes e, especificamente, o joinder em suas normas institucionais. Mesmo que existam traços em comum, cada instituição abordou o assunto da maneira que julgou adequada. Tais abordagens serão objeto de análise na presente dissertação, que buscará vislumbrar se as normas das instituições arbitrais brasileiras se encontram em paridade com as normas internacionais no que tange à regulamentação dada ao joinder. Para tanto, o presente trabalho será dividido em quatro partes: primeiramente, será feita a conceituação do joinder, bem como uma breve análise do contexto histórico envolvendo o caso Siemen-Dutco; em seguida, serão abordados os prós e contras do instrumento processual e a sua relação com os princípios da igualdade entre as partes, da eficiência, e da confidencialidade; posteriormente será realizada uma análise individualizada das normas institucionais das principais instituições arbitrais internacionais relativas ao joinder e; por fim, será apresentado um estudo do panorama brasileiro, que passará pela Lei de Arbitragem e pelo Código de Processo Civil antes de abordar as normas das instituições brasileiras.O objetivo de tal análise é traçar um paralelo entre o atual tratamento da figura do joinder no Brasil com as abordagens adotadas pelas instituições internacionais.