A governação "sombra" no espaço marítimo angolano

Abstract

The sea is a vital resource for human survival and an engine for the national economy. Angola's interest in extending its continental shelf beyond 200 nautical miles and delimiting the maritime border in the northern part of the country, encourages the creation of an instrument for the planning and management of activities and uses in the national maritime space, in order to affirm an intimate relationship with the sea. We propose the creation of this legal law to eliminate the lack of planning and management of the use and use of human activities that occur in Angolan maritime areas, both in space and in temporal terms, with a view to minimizing conflicts of overlap between ministerial departments with attribution in ocean matters, in order to achieve sustainable governance of marine resources and services. It is intended to accommodate a new vision of our sea, through the governance of its areas involving all public and private sectors with matters related to the sea, based on an articulated ecosystematic approach. The present research work aims to plan, order and manage the different uses, uses and appropriately distribute activities in the maritime area through the planning process with a view to implementing the sectarian policies in these areas. In a context of economic and financial disruption, the value of our ocean waters constitutes a strategic positioning (economic, environmental, scientific research and military) to promote sustainable development, to generate wealth and to affirm the exercise of sovereignty power and jurisdiction of the Angolan State in the maritime space. Angola has one of the world's great marine ecosystems and at sea is immense wealth properly measured, but not exploited or used rationally to achieve sustainable development.

O mar é um recurso vital para a sobrevivência humana e motor para a economia nacional. O interesse de Angola em estender a sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas e delimitar a fronteira marítima na zona norte do país impulsiona que se crie um instrumento de ordenamento e gestão das actividades e usos no espaço marítimo nacional, de modo a afirmar uma relação íntima com o mar. Propomos a criação deste diploma legal para suprimir a carência de ordenamento e gestão de uso e utilização das actividades humanas que ocorrem nas zonas marítimas angolanas, quer em termos espaciais, quer em termos temporais, com vista a minimizar os conflitos de sobreposição entre os departamentos ministeriais com atribuição em matérias oceânicas, de forma a alcançar uma governança sustentável dos recursos e serviços marinhos. Pretende-se acomodar uma nova visão ao nosso mar, através da governação das suas zonas, envolvendo todos os sectores públicos e privados com assuntos ligados ao mar, como base para uma abordagem ecossistemática articulada. O presente trabalho de investigação tem por objectivo planificar, ordenar e gerir as diferentes utilizações e usos e repartir, adequadamente, as actividades no espaço marítimo, através do processo de ordenamento, com vista à execução das políticas sectoriais nestes domínios. Num quadro de perturbação económica e financeira, o valor das nossas águas oceânicas constitui um posicionamento estratégico (económico, ambiental, científico de investigação e militar) para promover o desenvolvimento sustentável, para gerar riqueza e afirmação de exercício de poder soberano e de jurisdição do Estado angolano no espaço marítimo. Angola tem um dos grandes ecossistemas marinhos do mundo e, no seu mar, encontra-se imensa riqueza devidamente aferida, mas não explorada ou aproveitada racionalmente para a consecução do desenvolvimento sustentável.