Alienação parental e direito à convivência familiar

Abstract

A alienação parental tem sido um tema cada vez mais discutido na comunidade jurídica, não reunindo consenso. É um tema complexo que força a um olhar multidisciplinar numa conjugação de saberes complementares ao Direito que permitem uma melhor compreensão das suas dinâmicas de conflito e impacto na intersubjectividade da criança. Referenciada na doutrina dominante como uma forma de abuso e mau trato psicológico à criança, a alienação parental caracteriza-se, essencialmente, por um movimento de busca pela exclusividade da relação e afectividade com a criança, com exclusão do outro progenitor e família extensa. Ou seja, consiste na adopção de conduta, expressa ou velada, de privação da convivência familiar. Convivência que constitui não só um dos pilares essenciais do desenvolvimento emocional e neurológico da criança, sobretudo identitário, como também um seu direito fundamental. Efectivamente, a criança é, na actualidade, um verdadeiro sujeito de direitos. Nesse segmento, a presente investigação procede a uma abordagem entre a privação injustificada da convivência familiar através de condutas alienantes e a sua análise como uma forma de violação dos direitos de personalidade da criança. Abordagem que se faz fundamentalmente num diálogo entre a Psicologia e o Direito, em que os contributos daquela ciência complementar melhor permitem compreender a intercepção entre o instituto jurídico dos direitos de personalidade e a alienação parental.

Parental alienation has been a topic that is increasingly discussed in the legal community and has not reached consensus. It is a complex theme that forces a multidisciplinary look at a combination of knowledge complementary to Law that allows a better understanding of its conflicting dynamics and impact on the child's intersubjectivity. Referenced in the dominant doctrine as a form of abuse and psychological mistreatment of the child, parental alienation is essentially characterized by a movement towards the exclusivity of the relationship and affection with the child, excluding the other parent and extended family. That is, for more expressive or veiled conducts of deprivation of family life. Coexistence constitutes not only one of the essential pillars of emotional and neurological development, mainly related with the child's identity, but also its fundamental right. In fact, today the child is a true subject of rights. In this segment, the present investigation proceeds with an approach between the unjustified deprivation of family life through alienating behaviors and its analysis as a form of violation of the child's personality rights. Approach that is made in a dialogue, essentially, between psychology and law, so that through the contributions of that complementary science, we better understand the interception between the legal institute of personality rights and parental alienation.