Os limites e as restrições às operações de short-selling

Abstract

O short-selling é uma prática relativamente comum nos mercados de capitais desde há vários séculos, datando a sua origem do início do século XVII. No entanto, é desde há muito uma operação de mercado altamente controversa, sendo alvo de várias críticas, principalmente desde a última crise financeira. Enquanto que a legalidade, e mesmo a moralidade destas operações são muitas vezes questionadas, a verdade é que o short-selling representa para os mercados riscos muito específicos, e potencialmente muito relevantes para a estabilidade dos mesmos. Nos mercados europeus e norte-americanos, as operações de short-selling são amplamente reguladas, impondo os respetivos regimes jurídicos variadas restrições à sua prática. Ambos os regimes preveem restrições absolutas, restrições temporárias, e ainda um conjunto de deveres de transparência impostos aos detentores de posições curtas. A presente dissertação analisa as restrições a short-selling consagradas no Regulamento europeu sobre short-selling e também no regime jurídico norteamericano. Apesar de, em geral, se considerar que existe alguma equivalência no que respeita ao conjunto de restrições impostas por ambos os regimes jurídicos, existem também algumas diferenças notórias entre ambos, algumas das quais se poderão justificar pela diferente experiência pela qual os mercados europeus e americanos passaram no decorrer da última crise financeira.

Short-selling is a relatively common practice in capital markets for many centuries to come, and its origins dates back to the seventeenth century. However, it has been subject to a lot of controversy over time, and a target of many criticisms, especially since the last financial crisis. While its legality, and even its morality is, many times, put into question, the truth is that short-selling poses very specific risks to the markets, and potentially very serious ones to financial stability. In European and North American markets, short-selling is comprehensively regulated, and the respective legal frameworks impose several restrictions to its practice. Both of these legal frameworks establish permanent restrictions, temporary restrictions, and even a set of transparency requirements directed at short position holders. This dissertation analyzes short-selling restrictions established in the European short-selling Regulation, and the North American legal framework. Although, in general, we consider that there is an equivalence between the sets of restrictions imposed by both legal frameworks, there are also some noticeable differences between them, many of which can be explained by the different experiences the European and North American markets went through over the course of the last financial crisis.