Os Direitos Indígenas do Século XXI no Contexto Brasileiro: Uma Pesquisa Documental Sobre os Impactos da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Abstract

A presente dissertação consiste em uma análise sobre a evolução dos direitos indígenas no contexto brasileiro, com revisão da literatura sobre a evolução desta temática e enfoque empírico no século XXI, fazendo uma análise documental acerca da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A proposta é analisar a evolução dos direitos indígenas no contexto brasileiro a partir 1500, com a colonização, passando pela época da ditadura militar, promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2021. Por fim, é feita uma análise documental acerca da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a fim de melhor compreender as contradições jurídicas e legislativas envolvendo os povos indígenas, nomeadamente, no que diz respeito aos direitos humanos e ao ambiente. O enquadramento teórico da presente dissertação foi elaborado a partir de leituras científicas, nomeadamente no âmbito da sociologia do ambiente e do direito. A revisão de literatura e a análise documental foram realizadas com o uso de fontes primárias e secundárias. Quanto à análise final e conclusão, a partir da primeira parte da pesquisa, foi possível conhecer mais a fundo a história indígena de resistência e lutas, principalmente na medida em que estas lutas se refletem em processos judiciais. Quanto à análise documental relativa à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, percebe-se que, desde o início, o projeto foi alvo de controvérsias. Foram realizadas inúmeras manifestações contra o projeto, por organizações governamentais, não governamentais, sociedade civil e povos indígenas, todas maioritariamente ignoradas nas tomadas de decisão, o que caracteriza um descumprimento aos procedimentos legais de consulta à população, previstos tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Belo Monte foi um processo marcado por interesses políticos e económicos, que se sobrepuseram à salvaguarda dos direitos das populações indígenas locais e da biodiversidade presente na região.

The present dissertation consists of the analysis of indigenous rights evolution in the Brazilian context, with a review of the literature on the evolution of this theme and an empirical focus on the 21st century, performing a documental analysis of the construction of Belo Monte Hydroelectric Plant. The proposal is to analyze the evolution of indigenous rights in the Brazilian context beginning in 1500 with colonization period, going through the time of military dictatorship and the 1988 Federal Constitution promulgation until 2021. Finally, a documental analysis is made about the construction of Belo Monte Hydroelectric Plant, to better understand the legal and legislative contradictions involving indigenous peoples, particularly about human rights and the environment. The theoretical framework of this dissertation was elaborated from scientific readings in the scope of environmental sociology and law. The literature review and document analysis were carried out using primary and secondary sources. As for the final analysis and conclusion, from the first part of the research, it was possible to get to know in greater depth the indigenous history of resistance and struggles, particularly the way these struggles are reflected in legal processes and judicial actions. As for the documental analysis of Belo Monte Hydroelectric Plant from the beginning, the project was the target of controversy. Besides the fact that there were numerous demonstrations against the project, by governmental and non-governmental organizations, civil society and indigenous peoples, all mostly ignored in the decision making, which constitutes a failure to comply with the legal procedures for consultation with the population, provided for 1988 Federal Constitution and for Convention 169 of the International Labor Organization. Belo Monte was a process marked by political and economic interests, which overlapped local indigenous peoples and all the biodiversity present in the region.