Estado social e parcerias público-privadas e público-sociais

Abstract

The States tend to be incapable of responding in terms of social public policies, to the various existing social problems, since they face financial, social, and political challenges. Thus, they face, financial challenges, as States have, inter alia, budgetary constraints both internally and externally. With social challenges, because the new social problems appear in increasing numbers and more complex forcing the adoption of new social responses and the transformation of many of the existing ones. And also, with political challenges, because public policies have several problems both at the time of their conception, as at the time of execution, monitoring and their subsequent control. It is in this context that, increasingly, an appeal has been made for join and articulated action between the State, the Private and Social Agents through action in Partnership. Action that, established, namely, through a contract, should be based on sharing of resources, risks, responsibilities, and powers to the detriment of the mere transfer of competence typical of the Cooperation action. At the same time, the appropriate Partnership is structured for the medium/long terms and that is always implemented by two or three in public policies, that is, from the initial moment of policy design, through implementation and monitoring and finalizing with the control of the results. The public action thought Partnerships has multiple advantages, such as the fact that they are alternatives to public financing, allow the State to achieve more innovate, appropriate, effective, and efficient solutions in social matters and, reduce the risks of corruption and fraud in matters of social public policies. However, these Partnerships also have disadvantages that need to be taken care of to enable them to be effective and efficient. Thus, we will elucidate how the join action of the State with the Private and Social Agents can be critical for the fulfilment of the various state obligation in matters of social rights. In the end, it is clear for the strengthening of these Partnerships since public intervention must build on them.

Os Estados mostram-se, tendencialmente, incapazes de responder em matéria de políticas públicas sociais aos diversos problemas sociais existentes, desde logo, por enfrentarem desafios de índole financeira, social e política. Deparam-se, assim, com desafios de ordem financeira, pois os Estados contam, designadamente, com limitações orçamentais tanto a nível interno como a nível externo. Com desafios de ordem social, na medida em que os novos problemas sociais mostramse cada vez em maior número e mais complexos obrigando à adoção de novas respostas sociais e transformação de muitas das existentes. E também com desafios políticos porque as políticas públicas contam com diversos problemas tanto no momento da sua conceção, como nos momentos da execução, monotorização e seu posterior controlo. É neste contexto que, cada vez mais, tem vindo a ser feito um apelo a uma ação conjunta e articulada entre o Estado, os Privados e os Agentes Sociais por meio da ação em Parceria. Ação esta que, estabelecida, nomeadamente, por meio de contrato, deve assentar numa partilha de recursos, riscos, responsabilidades e poderes em detrimento da mera transferência de competências típica da ação em Cooperação. Ao mesmo tempo, a Parceria adequada é aquela que é estruturada para os médio/longo prazos e que é concretizada a dois ou a três, em todos os momentos das políticas públicas, ou seja, desde o momento inicial do desenho da política, passando pela execução e monitorização e finalizando no controlo dos resultados alcançados. A ação pública através de Parceria conta com múltiplas vantagens, tais como, o facto de constituírem alternativas ao financiamento público, permitirem ao Estado alcançar soluções mais inovadoras, adequadas, eficazes e eficientes em matéria social e, diminuírem os riscos de corrupção e fraude em matéria de políticas públicas sociais. Contudo, estas Parcerias também têm desvantagens que necessitam de ser acauteladas de forma a possibilitar que estas possam ser efetivas e eficientes. Assim, iremos elucidar de que forma a ação conjunta do Estado com os Privados e os Agentes Sociais poderá ser absolutamente crítica para que se cumpram as várias obrigações estaduais em matéria de direitos sociais. A final, fica claro que apelamos, pois, ao reforço destas Parcerias, uma vez que a intervenção pública deve construir-se a partir destas.