Ação da cooperação internacional na 1.ª reforma curricular de TimorLeste

Abstract

A Consulta Popular de 30 de agosto de 1999 ditou a vitória esmagadora do “sim” à independência de Timor-Leste, desencadeando uma onda de violência por parte dos indonésios e das milícias que provocou a morte e a deslocação de milhares de pessoas e a destruição completa ou parcial das infraestruturas. Na decorrência destes incidentes, foi determinada a administração do território pelas Nações Unidas, até 20 de maio de 2002, e assistiu-se a uma forte mobilização da comunidade internacional. Embora os desafios fossem múltiplos e complexos em todos os campos, a educação foi encarada como prioritária. Esta comunicação apresenta os resultados do estudo da 1.a reforma curricular do 1.o e 2.o ciclos do ensino básico, efetuado no âmbito da análise de políticas públicas, com o suporte de um modelo macro (a teoria das elites) e três modelos meso (modelo sequencial, metáfora dos fluxos múltiplos e quadro teórico das coligações de causa ou de interesse). Para cada uma das etapas do ciclo político, foram identificados (i) os parceiros de desenvolvimento envolvidos, (ii) a natureza e a dimensão da sua intervenção; (iii) os instrumentos e os recursos por estes utilizados; e (iv) o impacto da sua atuação. Do ponto de vista metodológico, o estudo documental constituiu o instrumento principal da investigação, tendo a observação sido complementada com as perceções dos decisores políticos que tiveram um papel proeminente nesta política educativa, recolhidas com a realização de entrevistas não estruturadas. Os resultados apontam para uma forte presença de atores da cooperação internacional nas etapas de agendamento, formulação, implementação e avaliação da medida e por tentativas de ingerência na política nacional por parte de alguns parceiros no que respeita à escolha do português como língua oficial e de instrução, o que protelou o início da reforma e influenciou a sua operacionalização.