A institucionalização das discussões nas ciências da educação no complexo parlamentar português (1976-2009)

Abstract

A conceção de política democrática deliberativa e a expectativa normativa que nela se joga pressupõem, no quadro teórico em que se esteou este trabalho, que os processos políticos de formação racional da opinião e da vontade com um estatuto periférico possam ser decisivos para o desenvolvimento político. Entendemos, aqui, o conceito de periferia no sentido cunhado por Habermas, isto é, situado por relação com um modelo de circulação da comunicação pública, mediado por uma estrutura reticular (esfera pública), que liga um centro com capacidade de decisão (onde se inclui o complexo parlamentar) e uma periferia (ramificada, por sua vez, em múltiplas esferas públicas que se especializam pelo seu conteúdo funcional) com capacidade de influência. Dando inteligibilidade a esta perspetiva, quisemos compreender, para uma linha temporal que abrangeu os anos de 1976 a 2009, como é que o discurso público sobre a educação, produzido na esfera especializada das ciências da educação, se organizou nas condições específicas da democracia portuguesa e como é que influenciou a decisão dos governos e dos partidos com representação parlamentar sobre políticas educativas. Entre as principais conclusões deste trabalho, destacamos que a formação de professores e o currículo foram os dois eixos mobilizadores das discussões públicas sobre políticas educativas que se mantiveram constantes entre julho de 1976 e outubro de 2009. Sobre a formação de professores, verificámos a inscrição da origem da discussão na esfera especializada das ciências da educação e, adicionalmente, a sua capacidade para tornar, entre julho de 1976 e julho de 1987, o tema politicamente relevante. Verificámos, ainda, que se destacaram nessas discussões valores da educação que orientando-se para finalidades externas não tinham outro valor senão o de meios, e em que, na verdade, o aluno futuro-professor e o professor em exercício não alcançam valor, nem poderiam, uma vez que se mantêm, ao longo do tempo, sempre impreparados e desprovidos dos saberes necessários para o desempenho da sua função. A partir de agosto de 1987, todavia, a formação de professores deixa de ser um tema predominante nos discursos pedagógicos oficiais, o que sugere, paradoxalmente, que a incapacidade para manter o tema politicamente relevante foi concomitante à consolidação da esfera especializada das ciências da educação e à institucionalização social das ciências da educação. Já sobre o currículo, verificámos a inscrição da origem da discussão no centro político, bem como, uma maior diferenciação de temas, valores da educação e crenças entre produções discursivas dos atores relevantes (cientistas da educação), ainda que essa diferenciação remeta para um alinhamento dos fluxos comunicativos que foram recebidos, reelaborados e reenviados para o centro político com alterações introduzidas no ordenamento jurídico e que, adicionalmente, para o centro político só a avaliação do currículo (avaliação dos alunos e das escolas) e, exclusivamente, para o período entre outubro de 1999 e outubro de 2009, se manteve como tema predominante nos discursos pedagógicos dos governos e dos partidos políticos. Sobre o processo de deliberação e a institucionalização das decisões, que só podemos estudar entre julho de 1976 e julho de 1987, verificámos que o exame discursivo das iniciativas legislativas em discussão foi precedido pela apresentação de informações sobre o contexto, trazendo o saber empírico à discussão, ou enquadrando-a pelas normas existentes. Verificámos que foram apresentados razões (argumentos) pelo governo e por todos os partidos políticos para justificar os princípios valorizados, encontrando-se nexos discursivos com os seus discursos pedagógicos e as discussões públicas na esfera especializada das ciências da educação, que houve participação equitativa em discursos e em condições de comunicação que permitiram o movimento livre de contribuições, informações e argumentos, e que, em função dessa troca de argumentos foram produzidos nos textos os ajustamentos necessários para que se obtivesse da parte de todos os partidos políticos uma concordância normativa.

The conception of deliberative democratic policy and the normative expectation that is played in it presupposes, in the theoretical framework on which this work was grounded, that political processes of rational opinion and will-formation with a peripheral status can be decisive for political development. We understand, here, the concept of periphery in the sense coined by Habermas, that is, situated in relation to a model of circulation of public communication, mediated by a reticular structure (public sphere), which links a decision-making centre (that includes the parliamentary complex and the political actors, simultaneously, co-authors and receivers of public opinion) and a periphery (branched out, in turn, in multiple public spheres specialized in accordance to their functional content), which have the capacity to influence. By giving intelligibility to this perspective, we aimed to understand, for a time line that covered the years 1976 to 2009, how the public discourse on education, produced in the specialised sphere of educational sciences, organised itself under the specific conditions of Portuguese democracy and how it influenced the decision on educational policies of governments and political parties with parliamentary representation. Among the key findings of this work, we highlight that teacher education and curriculum were the two axes that mobilized the public discussions on educational policies that remained constant between July 1976 and October 2009. We verified the origin of the discussion around the mobilizing axis of teacher education in the specialised sphere of educational sciences and, in addition, its capacity to make the theme politically relevant between July 1976 and July 1987. We also verified that in these discussions were emphasised values of education oriented towards external purposes, and in which, in fact, the student-future teacher and the teacher in exercise do not reach value, nor could they, since they remain, over time, always unprepared and deprived of the knowledge necessary for the performance of their function. From August 1987, however, teacher education ceases to be a predominant theme in the official pedagogical discourse, which suggests, paradoxically, that the inability to keep the theme politically relevant was concurrent with the consolidation of the specialized sphere of educational sciences and the social institutionalisation of the educational sciences. On the curriculum, we verified the inscription of the origin of the discussion in the political centre, as well as a greater differentiation of themes, values of education and beliefs between the discursive productions of the relevant actors (educational scientist), although this differentiation, in terms of some of the new themes that have emerged, refers to an alignment of the communicative fluxes that were received, reworked and sent back to the political centre with the changes that have been introduced in the legal framework and, additionally, that for the political centre only the evaluation of the curriculum (evaluation of students and schools), and exclusively for the period between October 1999 and October 2009, remained a predominant theme in the pedagogical discourses of governments and political parties. On the process of deliberation and the institutionalisation of decisions, which we were only able to study between July 1976 and July 1987, we found that the discursive exam of the legislative initiatives was preceded by the presentation of information about the context, bringing the empirical knowledge to the discussion, or by framing it by existing norms. We have verified that the government and all the political parties presented reasons (arguments) to justify the valued principles, with discursive links with their pedagogical discourses and the public discussions in the specialized sphere of the educational sciences, that there was an equitable participation in speeches and in conditions of communication that allowed the free movement of contributions, information and arguments, and that, in the light of this exchange of arguments, the necessary adjustments were made in the texts so that a normative concordance could be obtained from all political parties.