Migrant deaths in the Mediterrean Sea

Abstract

Diversos instrumentos de direito internacional do mar impõe aos Estados Membros da União Europeia a obrigação de assegurar serviços de busca e salvamento eficientes. Por é m, desde 2013, 19 956 pessoas morreram ou desapareceram ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo. Isto é o resultado de uma infeliz combinação de políticas de combate ao tráfico de migrantes, que poderão estar inadvertidamente a tornar a travessia do Mediterrâneo ainda mais perigosa; de práticas que privilegiam o controlo fronteiriço em detrimento de operações de busca e salvamento; e de leis que permitem que os Estados punam organizaçõ es n ão governamentais que, de forma voluntária, tentam preencher a existen t e lacuna operaci onal de salvamento Devido à insufici ência de vias que permitam aos migrantes chegar à Europa de modo regular, estes vão continuar a tentar fazê lo irregularmente e continuarão a perder se vidas. Por isso, é urgente e necess ário fazer mais para o s resgata r. Atendendo ao regime jurídico internacional de busca e salvamento marítimo e ao princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades, a União Europeia deve promover um acordo regional atrav é s do qual a responsabilidade pelas operações de busca e salvamento no Mediterrâneo possa ser redistribuída entre os Estados Membros Estas deverão distinguir se das competências de controlo fronteiriço e das de combate ao tráfico de migrantes, tanto na lei, como na prática, atendendo à natureza dive rsa dos objetivos em causa Mormente, o envolvimento de organizaçõ es n ão governamentais nestas operações deve ser valorizado e não criminalizado, pelo que as leis europeias em mat éria de aux í lio à entrada e ao trânsito irregulares devem ser revistas. Final mente, devem ser imediatamente abandonadas quaisquer políticas que visem impedir entradas irregulares e que sejam incompatíveis com o direito internacional dos direitos humanos.

Several international law of the sea instruments impose on the European Union and on its Member State s the obligation to ensure efficient maritime search and rescue services. In spite of this, since 2013, a total of 19 956 people attempting to cross the Mediterranean Sea have either died or gone missing. This is the result of an unfortunate combination of European laws, policies and practices. Policies aimed at combating migrant smuggling which may inadvertently be making the Mediterranean Sea even deadlier. Practices which prioritise border control operations over maritime search and rescue. And laws that allow for States to prosecute non governmental organisations which volunteer to fill in the resultant operational gap. Due to insufficient legal pathways for migration, migrants will keep on trying to reach Europe irregularly and thus lives will continue to be lost at sea. For this reason, it remains urgent and necessary to do more to rescue them. In line with the international legal framework of maritime search and rescue and with the principle of solidarity and fair sharing of responsibilities, the Europ ean Union must promote the development of a regional agreement through which responsibility for search and rescue in the Mediterranean can be shared. These services need to be separate from border control and from anti migrant ’s smuggling operations, both in law and in practice, due to the conflicting nature of their respective goals. Additionally, the involvement of non governmental organisations in these operations must be valued, not criminalised. As such, the European Union's laws on facilitation of una uthorised entry, transit and residence must be revised. Finally, policies aimed at directly or indirectly preventing irregular arrivals which do not comply with international human rights law must be immediately abandoned.