Da segurança privada e serviços de autoproteção

Abstract

In the present research work with a view to obtaining a Master's Degree, through the completion of the Master's Degree in Law and Safety, a reconciliation was sought between one of the areas of study covered by the teaching part of the Master's Degree and the professional activity performed by the Master's candidate. In this regard, the area of Private Security was related to Food Distribution Companies in Portugal, with a view to understanding the role of Private Security in this sector of the economy and also of society. Private Security is an increasingly current issue, not only because it is part of a sensitive area for any Rule of Law, which makes it possible to guarantee its survival - Security - but also because of the space it has been gaining in society and in the economy. The development of the Private Security area has also been visible in the legislative evolution in the last decades, due to the constant need to adapt the legal regime to what reality demands. Food distribution is also a strategic sector for the State, by ensuring the suppression of basic needs of the population, enabling better distribution and access to a wide variety of food products, in addition to the jobs it creates annually and the generation of wealth, which represents a significant percentage in the Portuguese Gross Domestic Product (GDP). In the logical construction of the dissertation, it was decided to approach the concepts of Security in general, Private Security and Self-Protection Services in particular; a brief historical-legal analysis of the Private Security Activity Regime (REASP) was carried out; the concept of distribution was addressed, as well as the historical evolution of retail trade and modern distribution and a brief case study of a Security Department was dealt with, and finally, surveys of two Security Directors were analysed. The main conclusion drawn is that the vision that companies have of the Security Department should be to consider these departments as an investment centre rather than a cost centre, changing in this light the essential part of their contribution to successfully overcoming the challenges faced by the Food Distribution Companies on a daily basis.

No presente trabalho de investigação com vista à obtenção do Grau de Mestre, através da finalização do Mestrado em Direito e Segurança, procurou-se uma conciliação entre uma das áreas de estudo abrangidas pela parte letiva do Mestrado com a atividade profissional desempenhada pela mestranda. Neste sentido, procurou-se relacionar a área da Segurança Privada com Companhias de Distribuição Alimentar em Portugal, visando compreender qual o papel da Segurança Privada neste setor da economia e também da sociedade. A Segurança Privada é um tema cada vez mais atual, não só por integrar uma área sensível para qualquer Estado de Direito, que possibilita a garantia da sua sobrevivência — a Segurança — mas também pelo espaço que tem vindo a conquistar na sociedade e na economia. O desenvolvimento da área da Segurança Privada tem sido também visível pela evolução legislativa nas últimas décadas, por se verificarem constantes necessidades de adequação do regime jurídico àquilo a que a realidade obriga. A distribuição alimentar, é também um setor estratégico para o Estado, ao garantir a supressão de necessidades básicas da população, possibilitar uma melhor distribuição e acesso a uma grande variedade de produtos alimentares, além dos postos de trabalho que cria anualmente e da geração de riqueza, que representa uma percentagem significativa no Produto Interno Bruto (PIB) Português. Na construção lógica de desenvolvimento da dissertação, decidiu-se abordar os conceitos de Segurança em geral, Segurança Privada e Serviços de Autoproteção de modo particular; avançou-se para uma breve análise histórico-jurídica sobre o Regime do Exercício de Atividade de Segurança Privada (REASP); abordagem do conceito de distribuição, evolução histórica do comércio a retalho e da distribuição moderna e tratamento de um breve caso de estudo acerca de um Departamento de Segurança, e por fim, análise dos questionários realizados a dois Diretores de Segurança. A principal conclusão retirada, é que a visão que as empresas têm sobre o Departamento de Segurança deve ser a de considerar estes departamentos como um centro de investimento e não um centro de custos, mudando nesta ótica o essencial da sua função de contribuição para ultrapassar com êxito os desafios que se colocam diariamente às Companhias de Distribuição Alimentar.