Estudo de avaliabilidade do processo de implementação do plano nacional de desenvolvimento sanitário da Guiné-Bissau de 2018 - 2022 enquanto estratégia da politica nacional de saúde

Abstract

A República da Guiné-Bissau é um Estado independente desde 1973. Estabeleceu a sua Política Nacional de Saúde em 1993 e tem feito, ao longo dos anos, o exercício do Planeamento Estratégico em Saúde, materializado num documento de orientação estratégica em saúde – o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário. A terceira edição deste plano, tem um horizonte temporal de 2018-2022 e prevê uma avaliação intercalar da sua implementação em 2020 e a avaliação final em 2022. Com o objectivo geral de contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde através de uma análise de processo de implementação da estratégia do terceiro Plano de Desenvolvimento Sanitário da Guiné-Bissau e com os objetivos específicos de i) descrever o início do processo de implementação; ii) analisar a estratégia da implementação e iii) contribuir para a realização da avaliação intercalar prevista para o ano de 2020, foi realizado um estudo de avaliabilidade. Enquadrado no âmbito do grande tema da avaliação em saúde, um estudo de avaliabilidade consiste numa análise prévia que determina se uma avaliação a fazer posteriormente é exequível e útil. Assim, pretendendo obter esta informação que permita contextualizar a avaliação intercalar da implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário III, foi em 2019 conduzido um estudo exploratório, descritivo, de abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos com recurso a i) dezassete entrevistas semiestruturadas a atores chave do sistema de saúde que participaram na elaboração, validação e atual implementação do plano em análise; ii) um grupo focal com a participação de dez responsáveis da área sanitária do Setor Autónomo de Bissau; iii) revisão bibliográfica do tipo narrativo ao longo de todo o processo. Os resultados obtidos da análise de dados e a sua consequente discussão são apresentados por categorias de análise identificadas, concretamente o nível de conhecimento do plano por parte dos participantes no estudo, o processo e estratégias de implementação do plano, a importância dos parceiros internacionais e o contexto nacional e sua influência na matéria em estudo. Conclui-se que o plano é conhecido pelos lideres em saúde, uma vez que participaram na sua elaboração e validação.Verifica-se que o plano, tendo sido validado pelo Comité de Pilotagem, não foi ainda oficialmente aprovado pelo Conselho de Ministros, condicionando o grau de implementação, a qual decorre num momento de crise política profunda. O plano está a ser implementado a passos lentos e parcialmente e através de três programas: Programa Nacional de Luta Contra VIH/ Sida, Programa Nacional de Luta Contra Tuberculose e Programa Nacional de Luta Contra Paludismo, uma vez que estes programas são considerados como programas prioritários, sendo financiados pelo Fundo Mundial. A principal conclusão deste estudo de avaliabilidade é que no momento da sua realização não se verificam condições para realizar a prevista avaliação intercalar do PNDS III para 2020. Isto deve-se ao facto de não estarem a ser implementadas as estratégias previstas. Na melhor das hipóteses, poder-se-á proceder a uma avaliação intercalar da implementação dos três programas prioritários em cursos, envolvendo os parceiros financiadores.

The Republic of Guinea-Bissau has been an independent state since 1973. It established its National Health Policy in 1993 and has, over the years, carried out Strategic Health Planning, materialized in a strategic health guidance document - the National Plan for Health Development. The third edition of this plan, has a time horizon of 2018-2022 and provides for a mid-term evaluation of its implementation on 2020 and the final evaluation on 2022. With the general objective of contributing to the strengthening of the National Health System through a process analysis of the implementation of the strategy of the third health development plan in Guinea-Bissau and with the specific objectives of i) describing the beginning of the implementation process; ii) analyze the implementation strategy and iii) contribute to the mid-term evaluation scheduled for 2020, an evaluability study was carried out.Framed within the broad theme of health assessment, an assessability study consists of a prior analysis that determines whether an assessment to be carried out later is feasible and useful. Thus, in order to obtain this information that allows contextualizing the mid-term evaluation of the implementation of the National Health Development Plan III, in 2019 an exploratory, descriptive study with a qualitative approach was conducted. The data were obtained using i) seventeen semi-structured interviews with key players in the health system who participated in the preparation, validation and current implementation of the plan under analysis; ii) a focus group with the participation of ten health officials from the Autonomous Sector of Bissau; iii) bibliographic review of narrative type throughout the process. The results obtained from the data analysis and its consequent discussion are presented by identified categories of analysis, namely the level of knowledge of the plan by the participants in the study, the process and strategies for implementing the plan, the importance of international partners and the national context and its influence on the subject under study. It was concluded that the plan is known to health leaders, since they participated in its preparation and validation. It appears that the plan, having been validated by the Steering Committee, has not yet been officially approved by the Council of Ministers, conditioning the degree of implementation, which takes place at a time of deep political crisis. The plan is being implemented slowly and partially and through three programs: National Program to Fight HIV / AIDS, National Program to Fight Tuberculosis and National Program to Fight Malaria, since these programs are considered as priority programs, being financed by the Global Fund. The main conclusion of this evaluability study is that at the time of its completion, there are no conditions to carry out the planned mid-term evaluation of the PNDS III for 2020. This is due to the fact that the planned strategies are not being implemented. In the best case, a mid-term evaluation of the implementation of the three priority programs in courses, involving the financing partners, could be carried out.