Os bens subaquáticos no ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional

Abstract

Portugal is inseparable from the sea. History and our maritime links confirm it. Underwater cultural goods are evidence of this millennial relationship as elements of our maritime identity are the object of special protection and appreciation. The sea is now an essential vector for the development of Portugal and most of the Member States of the European Union. Indeed, the growing demand for maritime space has led the European Union, within the framework of the integrated maritime policy, to present measures to achieve coherence and harmony, regarding the planning and management of maritime space under the sovereignty and jurisdiction of the Member States. The correct development of uses and activities in the maritime space depends on minimising and preventing any conflicts between different uses and activities. In this context, underwater cultural goods are subject to various pressures, putting at risk their integrity, but also their valorisation as an important national resource. This dissertation seeks to identify the actions and norms for the correct use of underwater cultural goods, in order to ensure their protection, valorisation and proper management. Anchored in the United Nations Convention on the Law of the Sea and the UNESCO Convention 2001 for the Protection of Underwater Cultural Heritage, this dissertation was also elaborated as a contribution to the preparation phase of the National Maritime Spatial Planning and Management Situation Plan.

Portugal é indissociável do mar. A História e a nossa maritimidade assim o confirmam. Os bens culturais subaquáticos são a evidência dessa relação milenar. Como elementos da nossa identidade marítima são objeto de especial proteção e valorização. O mar é, hoje, um vetor essencial para o desenvolvimento de Portugal e da maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Com efeito, a crescente procura do espaço marítimo levou a que a União Europeia, no âmbito da política marítima integrada, apresentasse medidas que permitissem alcançar coerência e harmonia relativamente ao ordenamento e gestão do espaço marítimo sob soberania e jurisdição dos Estados-Membros. O correto desenvolvimento dos usos e atividades no espaço marítimo depende da minimização e prevenção dos eventuais conflitos entre diferentes usos e atividades. Neste âmbito, os bens culturais subaquáticos estão sujeitos a várias pressões, colocando em risco a sua integridade, mas também a sua valorização enquanto um importante recurso nacional. Esta dissertação procura identificar as ações e normas para o correto uso dos bens culturais subaquáticos, de forma a assegurar a sua proteção, valorização e correta gestão. Ancorada na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da Convenção UNESCO 2001 para a Proteção do Património Cultural Subaquático, esta dissertação foi escrita, também, como um contributo para a elaboração do Plano de Situação do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional.