Estudo sobre o grau de maturidade do sistema de controlo interno bancário em Angola

Abstract

This study represents the end of the Master's course in Law and Financial Markets, at New University of Lisbon, in partnership with PahlConsulting. It was developed to answer questions that directly or indirectly influence Angola's financial sector and economic stability in banking SCI. We follow the integral structure of internal control approved by COSO, a model adopted for the development of our study that originates from the management IC approach. The conclusions were based on the responses collected through a survey, which “is a basic instrument of observation, in the survey and in the interview, allows observing the facts through the analysis that the respondent or interviewer makes of them (Ramos & Naranja, 2014)” , relying on closed questions, annual reports and the robust two-stage dynamic panel system to assess the degree of maturity of the Internal Banking Control System, which operate in the Angolan financial system. The results show that the degree of SCI maturity is at a low level for all Angolan banks, show that the existence of actual corruption actions is greater due to the lack of supervision and qualified resources. The sample for this study comes from banks traded in the Angolan market. In this sense, the results may not be generalized with banks traded in other financial markets. Due to the cross-border character of the internal banking control practices, our study suggests that Angolan banks strengthen the regulatory framework in order to be in alignment with national and international legislation, to have better control of potential events that may prevent the smooth functioning of the SCI.

O presente estudo representa o trabalho de fim do curso de Mestrado em Direito e Mercados Financeiros, na Universidade Nova de Lisboa, em parceria com a PahlConsulting. Foi desenvolvida para responder às questões que influenciam direta ou indiretamente o setor financeiro e a instabilidade económico de Angola no SCI bancário. Seguimos a estrutura integral de controlo interno aprovado pelo COSO, modelo adotado para o desenvolvimento do nosso estudo que tem origem na abordagem do CI de gestão. As conclusões foram baseadas nas respostas recolhidas através de um survey, que “é um instrumento básico da observação, no inquérito e na entrevista, permite observar os fatos através da análise que o inquirido ou entrevistador faz dos mesmo (Ramos & Naranja, 2014)”, apoiando-se nas perguntas fechadas, nos relatórios anuais de contas e o sistema robusto de duas etapas do painel dinâmico para avaliar o grau de maturidade do Sistema de Controlo Interno Bancário, que operam no sistema financeiro angolano. Os resultados mostram que o grau de maturidade do SCI está num nível baixo para todos os bancos angolanos, mostram que a existência de envetuais ações de corrupção é maior por falta de supervisão e de recursos qualificados. A amostra deste estudo vem dos bancos negociados no mercado angolano. Neste sentido os resultados, podem não ser generalizados com os bancos negociados em outros mercados financeiros. Devido ao caráter transfroteiriço das práticas de controlo interno bancário, o nosso estudo sugere que os bancos angolanos fortaleçam o quadro regulatório de modo a estarem em alinhamento com a legislação nacional e internacional, para terem melhor controlo de enventuais acontecimento que podem impedir o bom funcionamento do SCI.