A estabilidade do sistema financeiro e a segurança nacional

Abstract

The regularity with which financial crises recur, the instability and the associated fragilities have forced the adoption of international policies and stability mechanisms aimed at safeguarding the same financial system. Thus, and because these weaknesses produce effects that go beyond the financial system itself, the study aims to establish the connection between the stability of the financial system and National Security, focused on the case of Mozambique. To this end, we ask the following research question: does instability in the financial system cause problems for National Security, specifically for political stability and social peace, and vice versa? Throughout our research, we adopted qualitative and quantitative methodology and Alex Cukierman‘s method to assess the autonomy of the Bank of Mozambique vis-à-vis political power. Regarding the structure and typology of the financial system, we seek to understand the pillars that support it, its characteristics and its importance. Regarding the understanding of the concept of security, it has proved to be broad and vulnerable to changes in new risks and new threats, including those associated with the financial system. The approach to security led to the study of National Security, a concept extended to the areas of National Defence, Internal Security and State Security - in the case of Mozambique - which is based, under the terms of the Defence and Security Policy, on measures to guarantee Sovereignty, Defence and National Security, carried out throughout the national territory. Still with regard to the stability of the financial system, we deepened the debate on the independence of the central bank which, despite not achieving doctrinal consensus, coexists with the position of untying the central bank from political pressure, without, however, this independence signifying absolute freedom. The deepening on the stability of the financial system was based on the search for the trinomial: instability of the financial system; political-economic instability; and National Security, based on the analysis of the military conflict in Mozambique, on the impact of ―hidden debts – dívidas ocultas‖ attentive to some of the main nominal variables of the economy and National Security, essentially proven by the evolution of crime. The analysis of this trinomial allowed us to demonstrate the worsening of the measurable variables -linking, kidnappings and domestic violence - and feeling of insecurity in 2016, the period in which the talks between the Government and the International Monetary Fund and the process of debt restructuring took place. On the one hand, this analysis allowed us to assess that, in addition to the relationship between the financial system and the economy, there is a close relationship between the financial system, political instability and economic instability, since when the financial system is called into question it affects several important sectors in the structure of the country, among them the National Security itself and vice-versa and, on the other hand, it allowed us to contribute to the literature and open space for new approaches and future academic research.

A regularidade com que as crises financeiras se repetem, a instabilidade e as fragilidades a ela associadas obrigaram à adoção de políticas internacionais e mecanismos de estabilidade tendentes à salvaguarda do sistema financeiro. Assim, e porque estas fragilidades produzem efeitos que vão para além do próprio sistema financeiro, pretendemos, com o estudo, estabelecer a conexão entre a estabilidade deste sistema e a Segurança Nacional - o caso de Moçambique. Para tal, formulamos a seguinte questão de investigação: a instabilidade no sistema financeiro traz problemas para a Segurança Nacional, mais concretamente, para a estabilidade política e paz social, e vice-versa? Ao longo da nossa investigação, adotamos a metodologia qualitativa e quantitativa e, ainda, o método de Alex Cukierman, para aferir a autonomia do Banco de Moçambique face ao poder político. Quanto à estrutura e tipologia do sistema financeiro, procuramos perceber os pilares que o sustentam, as suas características e a sua importância. Relativamente ao entendimento do conceito de segurança, este demonstrou-se amplo e vulnerável às mutações dos novos riscos e novas ameaças, incluindo os associados ao sistema financeiro. A abordagem da segurança levou ao estudo da Segurança Nacional, conceito alargado às áreas de Defesa Nacional, Segurança Interna e Segurança do Estado - para o caso de Moçambique - que assenta, nos termos da Política de Defesa e Segurança, em medidas de garantia da Soberania, Defesa e Segurança Nacional, levadas a cabo em todo o território nacional. Ainda no que diz respeito à estabilidade do sistema financeiro, aprofundamos o debate acerca da independência do banco central que, apesar de não reunir consensos doutrinários, é unânime o posicionamento de desvinculação do banco central de pressões políticas, sem, todavia, esta independência significar uma liberdade absoluta. Este aprofundamento da estabilidade do sistema financeiro assentou na perquisição do trinómio: instabilidade do sistema financeiro; instabilidade político-económica e Segurança Nacional, alicerçado na análise do conflito político-militar em Moçambique, no impacto das ―dívidas ocultas‖ atento a algumas das principais variáveis nominais da economia e da Segurança Nacional comprovado, essencialmente, pela evolução da criminalidade. A análise deste trinómio permitiu-nos demonstrar o agravamento nas variáveis mensuráveis -linchamento, raptos e violência doméstica-, e sentimento de insegurança no ano de 2016, período em que aconteciam as conversações entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional e o processo de reestruturação das dívidas. Por um lado, esta análise permitiu-nos aferir que, além da relação entre o sistema financeiro e a economia, existe uma relação estreita entre o sistema financeiro, instabilidade política e instabilidade económica, uma vez que quando o sistema financeiro é colocado em causa afeta vários setores importantes, na estrutura do país, entre eles a própria Segurança Nacional e vice-versa e, por outro lado, permitiu-nos contribuir para a literatura e abrir espaço para novas abordagens e futuras investigações académicas.