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Publicação
TRANSFORMATION OF CRIMINAL PROCEDURAL RIGHTS IN THE DIGITAL ERA
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Orientador(es)
Resumo(s)
In the digital era, social media has emerged as a powerful tool that shapes public discourse and influences perceptions. The media coverage of judicial proceedings raises important questions about how court convictions are formed and how social media impacts defendants’ rights. Focusing on the principle of the presumption of innocence and the right to a fair trial, we propose to study the effects of social networks on these principles, examining phenomena such as ‘cancel culture’ and ‘online judgement’.
By analysing three legal cases that captured public attention, we intend to explore the intersection of social media and the criminal justice system, aiming to contribute to the ongoing discourse surrounding justice in the digital age.
Lastly, we will focus on the importance of responsible reporting and the role of social media platforms in regulating content, as well as how the law, media and technology sectors interact.
Na era digital, as redes sociais emergiram como uma ferramenta poderosa que molda e influencia o discurso e as perceções do público. A cobertura mediática dos processos judiciais levanta questões importantes sobre a forma como as condenações são formadas e o impacto das redes sociais nos direitos dos arguidos. Centrando-nos no princípio da presunção de inocência e no direito a um julgamento justo e equitativo, propomos estudar os efeitos das redes sociais sobre estes princípios, examinando fenómenos como a “cultura do cancelamento” e o “julgamento online”. Através da análise de três casos que captaram a atenção do público, pretendemos explorar a interação entre as redes sociais e o sistema judicial, com o objetivo de contribuir para a discussão acerca da justiça na era digital. Por último, iremos concentrar-nos na importância da partilha responsável de informação e no papel das plataformas online na regulamentação, bem como na interação dos sectores do direito, dos media e da tecnologia.
Na era digital, as redes sociais emergiram como uma ferramenta poderosa que molda e influencia o discurso e as perceções do público. A cobertura mediática dos processos judiciais levanta questões importantes sobre a forma como as condenações são formadas e o impacto das redes sociais nos direitos dos arguidos. Centrando-nos no princípio da presunção de inocência e no direito a um julgamento justo e equitativo, propomos estudar os efeitos das redes sociais sobre estes princípios, examinando fenómenos como a “cultura do cancelamento” e o “julgamento online”. Através da análise de três casos que captaram a atenção do público, pretendemos explorar a interação entre as redes sociais e o sistema judicial, com o objetivo de contribuir para a discussão acerca da justiça na era digital. Por último, iremos concentrar-nos na importância da partilha responsável de informação e no papel das plataformas online na regulamentação, bem como na interação dos sectores do direito, dos media e da tecnologia.
Descrição
Palavras-chave
Criminal procedure freedom of expression presumption of innocence public opinion fair trial social media Processo penal liberdade de expressão presunção de inocência opinião do público julgamento equitativo redes sociais