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Possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal
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Resumo(s)
This dissertation discusses the possibility of legal recognition of a third gender in Portugal, an alternative legal category to F and M that would serve those whose gender identity is non-binary. As the name itself indicates, the category "third gender" (not "third sex") is based on self-determination of the individual, regardless of their sexual characteristics.
Considering the marginalization and discrimination experienced by non-binary trans persons, and being the identity and expression of gender two manifestations of the right to personal identity and, consequently, of the principle of the dignity of the human person, it will be analyzed how Portuguese law can respond to this problem.
With the approval of Law n.º 38/2018, of August 7th, the right to self-determination of gender identity and expression was established in the Portuguese legal system. This law also changed the procedure for changing the term sex in the civil registry and consequent change of first name, establishing the end of the obligation of correspondence between the individual sex and gender.
However, law remains markedly binary and dichotomous, dealing with these issues in a confusing way through the use of less rigorous concepts.
Through the analysis of the relevant constitutional principles and International and European law, we will understand how legal recognition of the third gender is possible in Portugal.
Esta dissertação trata de analisar a possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal, categoria jurídica alternativa ao F e M que serviria todos aqueles cuja identidade de género é não binária. Como a própria denominação indica, a categoria “terceiro género” (e não “terceiro sexo”) baseia-se na autodeterminação do indivíduo, independentemente das suas características sexuais. Considerando a marginalização e discriminação experienciadas pelas pessoas trans não binárias, e sendo a identidade e expressão de género duas manifestações do direito à identidade pessoal e, consequentemente, da dignidade da pessoa humana, analisar-se-á como poderá o Direito português dar resposta a este problema. Com a aprovação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, estabeleceu-se no ordenamento jurídico português o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género. Esta lei veio ainda alterar o procedimento de alteração da menção sexo no registo civil e consequente alteração de nome próprio, deixando de existir uma obrigatoriedade de correspondência entre o sexo e o género do indivíduo. Contudo, o Direito permanece marcadamente binário e dicotómico, tratando estas questões de forma confusa mediante uma utilização de conceitos pouco rigorosa. Através da análise dos princípios constitucionais relevantes nesta matéria, de normas de Direito Internacional e Europeu, procurar-se-á entender de que forma o reconhecimento legal do terceiro género é possível em Portugal.
Esta dissertação trata de analisar a possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal, categoria jurídica alternativa ao F e M que serviria todos aqueles cuja identidade de género é não binária. Como a própria denominação indica, a categoria “terceiro género” (e não “terceiro sexo”) baseia-se na autodeterminação do indivíduo, independentemente das suas características sexuais. Considerando a marginalização e discriminação experienciadas pelas pessoas trans não binárias, e sendo a identidade e expressão de género duas manifestações do direito à identidade pessoal e, consequentemente, da dignidade da pessoa humana, analisar-se-á como poderá o Direito português dar resposta a este problema. Com a aprovação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, estabeleceu-se no ordenamento jurídico português o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género. Esta lei veio ainda alterar o procedimento de alteração da menção sexo no registo civil e consequente alteração de nome próprio, deixando de existir uma obrigatoriedade de correspondência entre o sexo e o género do indivíduo. Contudo, o Direito permanece marcadamente binário e dicotómico, tratando estas questões de forma confusa mediante uma utilização de conceitos pouco rigorosa. Através da análise dos princípios constitucionais relevantes nesta matéria, de normas de Direito Internacional e Europeu, procurar-se-á entender de que forma o reconhecimento legal do terceiro género é possível em Portugal.
Descrição
Palavras-chave
Género Sexo Terceiro género Identidades de género não-binárias Direito à identidade pessoal Gender Sex Third gender Non-binary gender identities Right to personal identity