Resistência e contemporização

Abstract

O objectivo deste artigo é o de estudar como a problemática da Contra-Reforma foi aplicada no Estado da Índia durante os reinados de D. Sebastião e de D. Henrique. Não esquecendo a dinâmica geral de afirmação da Contra-Reforma na Europa e nos espaços ultramarinos pós-1517, o ponto de partida desta análise centra-se no historiar das relações estabelecidas entre a esfera do governo temporal e as autoridades eclesiásticas nas diferentes conjunturas daqueles reinados. No caso do Estado da Índia, a problemática da relação entre as autoridades eclesiásticas e os governadores e vice-reis deste período ilustra bem a dificuldade de aplicação das decisões tridentinas no espaço asiático. Diversa historiografia tem destacado a colaboração estreita de alguns vice-reis como D. Constantino de Bragança (1558-1561) em contraponto aos oposicionistas como o governador Francisco Barreto (1555-1558). A estas tensões acresceram as criadas entre as perspectivas de missionação, por vezes, antagónicas das diferentes ordens religiosas presentes na Ásia bem como as diferentes formas de resistência encontradas pela maioria demográfica não cristã. Assim inicia-se a análise pelo contexto missionário e religioso que se vivia na Ásia no final do reinado de D. João III. Só então se principia o estudo com as polémicas em torno da primeira devassa contra os judeus e cristãos-novos de Cochim e Goa em 1557 e as controvérsias em torno das “conversões” e dos baptismos solenes em tempos dos vice-reis D. Constantino de Bragança (1558-1561) e de D. Francisco Coutinho (1561-1564). Não esquecendo o envolvimento do primeiro arcebispo de Goa, D. Gaspar de Leão Pereira, e o impacto da chegada da Inquisição nesses eventos, num segundo momento, avança-se para a análise do impacto do Primeiro Concílio Provincial de Goa em 1567. Num terceiro momento, urge compreender as motivações da resignação do arcebispo D. Gaspar bem como as implicações do seu regresso, nas dificuldades da aplicação de Trento durante a década de 1570. Não esquecendo, por um lado, a mais recente historiografia que se tem dedicado a estes temas, e por outro, a falta de um estudo sistemático sobre a aplicação da Contra-Reforma na Ásia Portuguesa, esta comunicação pretende assim explorar os conflitos e a forma como estes foram solucionados. Neste contexto, procurar-se-á compreender em que medida as diversas resistências à aplicação da Contra-Reforma no espaço asiático conseguiram, em diversos momentos, condicionar a sua aplicação aos interesses do Estado da Índia, sobretudo tendo em conta as implicações políticas de aplicação de uma linha de disciplinamento mais ortodoxa. Qual o papel dos vice-reis e governadores da Índia nesse processo? Qual o posicionamento das regências de D. Catarina, de D. Henrique, do governo de D. Sebastião e do efémero reinado henriquino nestas problemáticas? Como se articularam esses posicionamentos com as realidades vividas na Ásia e quais as soluções encontradas? Por fim, qual o grau de sucesso de aplicação da Contra-Reforma no espaço asiático durante estes reinados? Eis algumas questões a que procuraremos responder.