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Publicação
Centro de resolução extrajudicial de litígio de Angola
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Orientador(es)
Resumo(s)
O trabalho que se apresenta diz respeit
o a um relatório de estágio curricular
realizado no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios de Angola, entre
fevereiro e junho 2018.
Atualmente, tem
se vindo a notar que, a nível mundial, na eventualidade de
um determinado litígio, este é resolvido a lternativamente pelos novos Meios
de Resolução Extrajudicial de Litígio, prescindido dos tribunais judiciais.
Assim, é motivante entender como estes novos meios de resolução de
litígios se processam em Angola, através do Centro de Resolução
Extrajudicial d e Litígios, com maior destaque para a arbitragem, analisando
se teoricamente os requisitos da validade e eficácia da convenção de
arbitragem, tendo em conta os vícios constatados nas convenções de
arbitragem apresentadas pelas partes.
O relatório estará or
ganizado em três partes. A primeira tem a ver com o
enquadramento funcional do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios,
em Angola e os seus elementos essenciais para o prosseguimento da sua
atividade. A segunda consiste numa análise prática de casos pertinentes
que deram entrada no Centro, aprofundando com um maior particularidade
as questões onde houve participação direta com os serviços de mediação e
arbitragem. Por último, a última parte, onde se analisa teoricamente os
pressupostos da validade da convenção de arbitragem.
Descrição
Palavras-chave
Convenção de Arbitragem conteúdo forma validade e eficácia