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Publicação
A possibilidade de alternância residencial dos filhos no caso de dissolução conjugal
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Orientador(es)
Resumo(s)
The present work focuses, essentially, on the issue of the residence of children or young people, when their parents live apart and, in particular, on the possibility of alternation of residence between both parents’ homes for similar periods. We begin our dissertation with an analysis of the sociological and cultural evolution of the family institution in the last decades, giving special attention to the status of the child throughout the ages, in order to understand the influence of such evolutions in the current regulations of Parental Responsibilities. Having these ideas framed, we have, dealt, in particular, with the issue of Parental Responsibilities. We have approached the main legal changes of the last decades, which mainly resulted about as a consequence of the social transformations that we referred to, and we have demonstrated the important conceptual and terminological changes deriving from Law no 61/2008 – the abandonment of the concepts of ‘Parental Authority’ and ‘Custody’ for the benefit of ‘Parental Responsibilities’ and ‘Residence’. Then, questioned the possibility of establishing regimes with residential alternation, which is the central question of our work. Here, our main objective was to demonstrate the legal admission of a regime like this, the benefits and harms of its application and the need of a certain parental context for its implementation. We have explored the criteria that influence judges when regulating parental responsibilities, so as to arrive at the main criterion – the best interest of the child. Here, we still had the opportunity to go through the jurisprudence of the higher courts, in order to perceive how they stand on the matter. Finally, we looked at the need and benefits of ‘post-decision monitoring’, especially when implementing an Alternate Residency.
O trabalho em questão incide, essencialmente, na problemática da fixação da residência das crianças ou jovens, aquando da não coabitação dos seus progenitores e, em particular, na possibilidade de alternância residencial entre as casas de ambos os pais, por tempos equiparados. Iniciámos a nossa dissertação com uma análise da evolução sociológica e cultural do instituto da família nas últimas décadas, dando especial atenção à posição da criança ao longo dos tempos, de forma a alcançarmos a influência das mutações percecionadas nas atuais regulações das Responsabilidades Parentais. Depois de enquadradas estas ideias, entrámos, em particular, na questão das Responsabilidades Parentais. Abordámos as principais alterações legais das últimas décadas, que advieram, fundamentalmente, em consequência das transformações sociais que demos conta, e demonstrámos as importantes modificações conceituais e terminológicas provindas da Lei n.º 61/2008 – o tendencial abandono dos conceitos de “Poder Paternal” e “Guarda” em benefício dos de “Responsabilidades Parentais” e “Residência”. Por sua vez, iniciámos a temática da possibilidade de fixação de regimes com alternância residencial, questão central do nosso trabalho. Aqui, o nosso principal objetivo foi o de demonstrar a admissão legal de um regime neste sentido, os benefícios e perniciosidades da sua aplicação e a necessidade de um determinado contexto parental para a sua implementação. Esmiuçámos os critérios que influenciam os decisores aquando de uma regulação das responsabilidades parentais, de forma a chegar ao ‘critério dos critérios’ – o superior interesse da criança. Nesta sede, ainda tivemos oportunidade de percorrer a jurisprudência dos tribunais superiores, a fim de darmos a conhecer a forma como se posicionam quanto à matéria. Por fim, olhámos à necessidade e aos benefícios do ‘acompanhamento pós-decisão’, principalmente aquando da implementação de uma Residência Alternada.
O trabalho em questão incide, essencialmente, na problemática da fixação da residência das crianças ou jovens, aquando da não coabitação dos seus progenitores e, em particular, na possibilidade de alternância residencial entre as casas de ambos os pais, por tempos equiparados. Iniciámos a nossa dissertação com uma análise da evolução sociológica e cultural do instituto da família nas últimas décadas, dando especial atenção à posição da criança ao longo dos tempos, de forma a alcançarmos a influência das mutações percecionadas nas atuais regulações das Responsabilidades Parentais. Depois de enquadradas estas ideias, entrámos, em particular, na questão das Responsabilidades Parentais. Abordámos as principais alterações legais das últimas décadas, que advieram, fundamentalmente, em consequência das transformações sociais que demos conta, e demonstrámos as importantes modificações conceituais e terminológicas provindas da Lei n.º 61/2008 – o tendencial abandono dos conceitos de “Poder Paternal” e “Guarda” em benefício dos de “Responsabilidades Parentais” e “Residência”. Por sua vez, iniciámos a temática da possibilidade de fixação de regimes com alternância residencial, questão central do nosso trabalho. Aqui, o nosso principal objetivo foi o de demonstrar a admissão legal de um regime neste sentido, os benefícios e perniciosidades da sua aplicação e a necessidade de um determinado contexto parental para a sua implementação. Esmiuçámos os critérios que influenciam os decisores aquando de uma regulação das responsabilidades parentais, de forma a chegar ao ‘critério dos critérios’ – o superior interesse da criança. Nesta sede, ainda tivemos oportunidade de percorrer a jurisprudência dos tribunais superiores, a fim de darmos a conhecer a forma como se posicionam quanto à matéria. Por fim, olhámos à necessidade e aos benefícios do ‘acompanhamento pós-decisão’, principalmente aquando da implementação de uma Residência Alternada.
Descrição
Palavras-chave
Evolução sociológica Responsabilidades Parentais Superior interesse da criança Residência Alternada ‘Acompanhamento pós-decisão’ Sociologica Parental Responsibilities Best interest of the child Alternate Residence ‘Post-decision monitoring’