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O direito de apontar o árbitro de parte e a independência deste
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Resumo(s)
One of the features of arbitration, and one of its advantages, is the possibility for the parties to decide on how they will conduct the procedure, choose the number of arbitrators and which arbitrators will judge the dispute, dissociating themselves from the pre-established rules and the slowness of the state judicial system.
After the arbitral tribunal formation, the arbitrators have the duty of independence and impartiality throughout the trial. Practice shows, however, that the parties do not always fully rely on the impartiality and independence of the arbitrator who has been appointed by the other party. It may also occur that the arbitrator is tempted to defend the party that has appointed him, mainly by issuing dissenting opinions, which shows that he or she does not agree with all or part of the arbitral award. This tesis analyzes the right of the parties to appoint their arbitrator, as well as the relationship of trust of the parties in the arbitral tribunal and the impartiality and independence of the arbitrators.
Um dos pressupostos da arbitragem, e uma de suas vantagens, é a possibilidade de as partes decidirem livremente acerca da forma como conduzirão o procedimento, o número de árbitros e quais os árbitros que irão apreciar o litígio, desvinculando-se das regras pré-estabelecidas e da morosidade do sistema judiciário estatal. Após a formação do tribunal arbitral, os árbitros têm o dever de independência e imparcialidade em todo o julgamento. A prática revela, no entanto, que nem sempre as partes confiam integralmente na imparcialidade e independência do árbitro que foi indicado pela outra parte. O árbitro pode, ainda, se sentir tentado a defender a parte que lhe indicou, principalmente com a emissão de votos dissidentes, na qual demonstra não concordar com toda ou parte da sentença arbitral. Este trabalho se propõe a analisar o direito das partes indicarem seu árbitro, bem como a relação de confiança das partes no tribunal arbitral e a imparcialidade e independência dos árbitros.
Um dos pressupostos da arbitragem, e uma de suas vantagens, é a possibilidade de as partes decidirem livremente acerca da forma como conduzirão o procedimento, o número de árbitros e quais os árbitros que irão apreciar o litígio, desvinculando-se das regras pré-estabelecidas e da morosidade do sistema judiciário estatal. Após a formação do tribunal arbitral, os árbitros têm o dever de independência e imparcialidade em todo o julgamento. A prática revela, no entanto, que nem sempre as partes confiam integralmente na imparcialidade e independência do árbitro que foi indicado pela outra parte. O árbitro pode, ainda, se sentir tentado a defender a parte que lhe indicou, principalmente com a emissão de votos dissidentes, na qual demonstra não concordar com toda ou parte da sentença arbitral. Este trabalho se propõe a analisar o direito das partes indicarem seu árbitro, bem como a relação de confiança das partes no tribunal arbitral e a imparcialidade e independência dos árbitros.
Descrição
Palavras-chave
arbitragem escolha dos árbitros imparcialidade independência votos dissidentes arbitration choice of arbitrators impartiality independence dissenting opinions