A Casa da Pesca e o estado actual das políticas patrimoniais

Abstract

A Casa da Pesca, estrutura de recreio localizada na Quinta de Recreio dos marqueses de Pombal (Oeiras, Portugal), encontra-se desde 1940 integrada na classificação de “Monumento Nacional” dos Jardins e Palácio do marquês de Pombal. Por esse facto, está abrangida pelo regime de proteção e salvaguarda da Lei de Bases de Protecção do Património Cultural n.º107/2001. No entanto, o seu longo percurso histórico acrescido do recente e problemático processo de ampliação e redenominação da classificação, e fixação de Zona Especial de Proteção, têm levantado questões pertinentes sobre a teoria e prática das políticas patrimoniais. Nomeadamente, sobre as medidas de proteção e valorização, a classificação e inventariação, que neste caso de estudo em nada impediram o abandono e esquecimento, e que nos dão conta do verdadeiro estado atual da políticas patrimoniais que afetam não só este monumento bem como outros. O objetivo deste artigo é problematizar o caso da Casa da Pesca, partindo da análise histórico-artística, passando pelo estudo do novo processo de classificação, a fim de debater a aplicação atual das políticas patrimoniais, atendendo aos conceitos de classificação e inventariação inerentes ao processo.