Economia circular como contributo para a implementação de medidas de eficiência energética ao nível dos municípios /associações de municípios

Abstract

Nas últimas décadas, o progresso económico assente numa Economia Linear, teve como base o uso indiscriminado dos recursos naturais (alguns inesgotáveis), para satisfação das necessidades crescentes da população Mundial. Este modelo de desenvolvimento, suportado num crescimento económico de abordagem linear, sacrificando o ambiente e as comunidades mais pobres, não se apresenta sustentável. A necessidade de procurar alternativas, tem conduzido a propostas de mudança dos padrões de produção e consumo, que reduzam a pressão sobre os recursos naturais e o clima, atribuído à atividade humana. Surge então, uma nova perspetiva denominada de Economia Circular (EC), a qual consiste numa abordagem circular no uso de materiais e energia, como forma de reduzir a poluição e o consumo e o desperdício dos recursos. O processo de transição para uma Economia Circular terá que ser realizado com brevidade, pois as projeções de crescimento da população mundial apresentadas pelas Nações Unidas (World Population Prospects 2017), indicam 9,8 Mil milhões em 2050, dos quais 70% viverão em cidades. Igualmente, são estimadas pelas Nações Unidas, até 2030, grandes necessidades de bens primários, como água (+40%), energia (+50%) e alimentos (+35%), para darem resposta às necessidades da população mundial. Conscientes da necessidade de mudança, Organizações Governamentais têm vindo a apoiar essa transição, definindo estratégias, produzindo legislação e propondo a revisão de políticas setoriais essencialmente ao nível dos resíduos sólidos, das energias renováveis e da eficiência energética assentes nos princípios da EC. Portugal tem estado a acompanhar esta mudança, tendo já aprovado o seu Plano de Ação Economia Circular (PAEC). Apesar de Portugal apresentar uma situação privilegiada para a exploração e produção de energias renováveis, ainda se encontra largamente dependente do exterior para dar resposta às suas necessidades. Considerando que a conjuntura de transição para uma Economia Circular irá suscitar futuros desafios ao nível das energias renováveis, que importa transformar em oportunidades, pretende-se refletir sobre o contributo dos Municípios/Associações de Municípios para a melhoria da eficiência energética, num contexto de EC. O presente artigo tem como objetivo apresentar os principais conceitos da EC, bem como analisar o PAEC e as propostas europeias e a sua aplicação às políticas de promoção das fontes de energia renovável. Tendo como base a revisão crítica da bibliografia pretende-se dotar de conhecimento e difundir resultados sobre os desafios, oportunidades e obstáculos para a incorporação da EC no contexto Português, ao nível dos Municípios/Associações de Municípios direcionados para o setor das energias renováveis.