Da pornografia de menores em Portugal

Abstract

The child pornography offence, even though it is not an essentially technological crime, is consensual that it has expanded through Information and Communication Technologies. This criminal conduct has been enhanced by the technical capabilities of instantaneous transmission of global content, hidden digital storage, democratization of Internet access, ease of use and reduction of the price of devices associated with the technologies that facilitate these practices. The problem has become a focus of interest in public international law, European law, foreign legal systems, national legislation, the press, the police and the citizen in general. This study focuses on the offence situation in Portugal. We analyzed the information available, the various social and judicial actors involved, legislative developments, statistical data, public policies and good practices in this area. We analyzed the criminal cases, the defendants and the victims based on the quantitative data provided by the Judiciary Police, in order to characterize each of these elements and also to answer questions raised about the recidivism of the defendants and the relation between sexual physical offences against children and child pornography. Based on the results, we drew a sociodemographic profile of the actors and the criminal process itself. We conclude by suggesting some legislative changes and the implementation of public policies aimed at ensuring better protection and better training of minors in the context of this crime.

O crime de pornografia de menores, pese embora não constitua um crime essencialmente tecnológico, é consensual de que se expandiu por via das Tecnologias de Informação e Comunicação. Esta conduta delituosa recrudesceu potenciada pelas capacidades técnicas da transmissão instantânea de conteúdos de alcance global, do armazenamento digital dissimulado, da democratização do acesso à Internet, facilidade de utilização e redução do preço dos dispositivos associados às tecnologias que facilitam estas práticas. A problemática tornou-se um foco de interesse do Direito Internacional Público, do Direito Europeu, de ordenamentos jurídicos estrangeiros, da legislação nacional, da imprensa, das polícias e do cidadão em geral. O presente estudo debruça-se sobre a situação do crime em Portugal. Analisámos a informação disponível, os diversos atores sociais e judiciais envolvidos, a evolução legislativa, os dados estatísticos, as políticas públicas e boas práticas neste âmbito. Analisámos os processos-crime, os arguidos e as vítimas com base nos dados quantitativos disponibilizados pela Polícia Judiciária, com o objetivo de caracterizar cada um destes elementos e responder também a questões que se erguem sobre a reincidência dos arguidos e a relação entre os crimes sexuais de contacto físico contra crianças e a pornografia de menores. Traçámos, com base nos resultados, um perfil sociodemográfico dos intervenientes e do próprio processo-crime. Concluimos pela sugestão de algumas alterações legislativas e de implementação de políticas públicas com vista a garantir melhor proteção e maior capacitação dos menores no âmbito deste crime.