A diplomacia portuguesa no processo de autodeterminação timorense (evoluções entre 1974 e 1999)

Abstract

A mudança de regime que ocorre em Portugal, em Abril de 1974, abre as portas à descolonização do império português. Em Timor, uma confluência de factores acaba por levar à sua invasão pela Indonésia em Dezembro de 1975. Impedida a conclusão do processo autodeterminativo, Lisboa apronta-se a denunciar a agressão de Jacarta, a internacionalizar a questão junto das Nações Unidas e a cortar relações com a Indonésia. Em 1976 é consagrado constitucionalmente o compromisso com a emancipação timorense. Segue-se um longo processo diplomático. Lisboa advoga estar a defender não só o interesse nacional e do povo timorense, como também princípios respeitantes a toda a sociedade internacional e em especial à ONU. Ao longo dos vinte e três anos que se seguem, a actuação da diplomacia portuguesa regista três momentos: 1) 1976-1982, com a entrega da questão às NU; 2) 1982-1986, período que regista um maior envolvimento português e o início do diálogo com Jacarta através dos bons ofícios do secretário-geral das Nações Unidas; 3) 1986-1999, quando se começam a reunir as condições que permitiriam potenciar a actuação portuguesa – maior estabilidade interna, adesão às Comunidades Europeias, abertura do território timorense ao exterior, mediatismo da visita papal a Díli. Beneficiando do momento político e do crescente consenso nacional, o Governo de Cavaco Silva arranca uma fase mais interventiva da diplomacia portuguesa, que combina a disponibilidade para dialogar sob a égide do secretário-geral, com uma activa campanha bilateral, multilateral e pública. A posição portuguesa beneficia dos inesperados factores que se sucedem na viragem da década de 1990 – queda do Muro de Berlim, massacre de Santa Cruz, emergência das novas tecnologias de informação e comunicação e das intervenções humanitárias, valorização dos ideais democráticos e dos direitos humanos – para ganhar ascendente e corroer apoios à Indonésia. Na contagem decrescente para o novo milénio, Ximenes Belo e Ramos Horta são laureados com o Prémio Nobel da Paz confirmando o reconhecimento internacional da luta maubere. Seguem-se as crises asiática e indonésia, que forçam o presidente Suharto a abandonar o poder em Jacarta e desbloqueiam a independência da República Democrática de Timor-Leste. A autodeterminação timorense resulta de uma feliz e ímpar convergência de factores, onde se destaca a luta e esperança do povo maubere, a mudança de regime em Jacarta e o crescente mediatismo da questão. Todavia, este trabalho defende que o contributo da diplomacia portuguesa está longe de ser irrelevante. Aproveita ainda para acompanhar evoluções no próprio corpo diplomático português ao longo dos vinte e cinco anos que correm desde a Revolução dos Cravos. Ao longo deste período, a diplomacia portuguesa parece querer ensaiar um discurso universalista, apostado na promoção do primado da Lei, dos direitos humanos e da defesa dos pequenos Estados.