O registo de marcas não tradicionais à luz do novo Regulamento sobre marcas da União Europeia

Abstract

In an increasingly fierce competitive market, the need for legal safeguard of the distinctive means of trade available to commercial operators is a pressing reality. Alongside the conventional trademarks, non-conventional ones compete for the same registration and protection provided by Industrial Property Law. However, in view of their characteristics, sense marks always find it difficult to register, due to lack of a commonly accepted graphic representation method. Nonetheless, this master’s thesis focuses on the recent changes to the European Union trademark Regulation and Directive, in the eagerness to conclude whether this overview has changed or if, on the other hand, everything remains as before.

Num mercado concorrencial cada vez mais feroz, a necessidade de salvaguarda jurídica dos meios distintivos de comércio de que dispõem os operadores comerciais é uma realidade premente. A par das marcas tradicionalmente consideradas, concorrem as não convencionais ao registo e à proteção promovida pelo Direito da Propriedade Industrial. Não obstante e atendendo às suas caraterísticas, as marcas olfativas sempre encontraram alguma resistência na procedência do registo, por falta de uma representação gráfica universalmente aceite. Contudo, esta dissertação debruça-se sobre as recentes alterações ao Regulamento e Diretiva sobre as marcas da União Europeia, na ânsia de concluir se esse panorama se alterou ou se, por outro lado, tudo se mantém como até aqui.